Betinho defende manutenção de gratuidade de transporte público para renais crônicos

Gratuidade havia sido barrada pelo STF após ação do Setur, que questionava constitucionalidade da lei municipal em Campo Grande

Publicado em 27/10/2018 - 00:00

Betinho defende manutenção de gratuidade de transporte público para renais crônicos
Gratuidade havia sido barrada pelo STF após ação do Setur, que questionava constitucionalidade da lei municipal em Campo Grande

Campo Grande (MS) – O vereador Betinho (PRB) levou para a sessão ordinária a discussão sobre a suspensão da gratuidade do transporte público para os renais crônicos de Campo Grande e também do Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão surpreendeu, além de Betinho e pacientes da Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec), também o vereador Otavio Trad.

A gratuidade na tarifa do transporte coletivo público municipal e intermunicipal é garantida por lei, assinada em 28 de Junho de 1999, pelo então prefeito André Puccinelli e a retirada do beneficio, segundo Betinho, irá impactar a vida de centenas de pacientes e seus familiares, pois, não terão a oportunidade de dar continuidade aos seus tratamentos. “Em Campo Grande, existem 900 pacientes que fazem hemodiálise, sendo que, no interior, outros 400 também precisam do serviço. A maioria necessita de locomoção em transporte público para fazer o tratamento”, afirmou em nota a médica nefrologista e fundadora da Abrec, Cida Arroyo.

A decisão de barrar a gratuidade foi assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e é fruto de ação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur), que questionava constitucionalidade da lei. O ministro destacou que o transporte coletivo local é um serviço público municipal e a sua regulação cabe à entidade local (titular do serviço e poder concedente), ou seja, a Prefeitura.

Reunião com Marquinhos Trad

Na terça-feira (23), o prefeito Marquinhos Trad recebeu das mãos dos vereadores Betinho e Otávio Trad um ofício solicitando que o serviço de gratuidade não fosse suspenso na capital. “Lógico que irei continuar com a gratuidade para os pacientes renais crônicos. Não tem porque suspender”, afirmou o prefeito.

Ambos assinaram o ofício, onde o prefeito se comprometeu a fazer um novo decreto de lei, assegurando a gratuidade aos renais crônicos de Campo Grande. “Obrigado Marquinhos Trad, por estar buscando sempre o bem-estar de sua população. Que outros prefeitos de cidades do Mato Grosso do Sul, sigam seu exemplo”, finalizou Betinho.

Texto e foto: Ascom – vereador Betinho

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