Medida representa o reconhecimento da atividade como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico
Publicado em 3/3/2016 - 00:00
São Luís (MA) – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na última terça-feira (1º) o Projeto de Lei nº 318, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA) que regulamenta a carcinicultura no Maranhão. Isso representa o reconhecimento da atividade como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico. A carcinicultura é o cultivo do camarão.
“Nosso compromisso não é só formalizar a lei que vai fazer essa regulamentação, mas, acima de tudo, estar em consonância com as normas vigentes deste país e deste Estado. O Maranhão possui áreas propícias já detectadas em relatórios inclusive feitos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, um grande potencial econômico que agora poderá ser aproveitado”, comemorou o parlamentar.
O texto aprovado contempla definições em consonância com a Lei n.º 12.651/2012, que é a Lei da Pesca. “Estou satisfeito com essa oportunidade de poder defender esse projeto. A Casa já fez a devida apreciação, e deu parecer favorável, demonstrando que o texto está dentro das consonâncias legais e constitucionais. Agradeço aos nobres parlamentares pela aprovação. Mais uma vez, fizemos história em nosso Estado, a favor do nosso povo”, disse Júnior Verde.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
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