Já sancionada pelo Governo do DF, lei obrigará a instalação de sistemas de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas
Publicado em 8/7/2018 - 00:00
Brasília (DF) – As pessoas idosas do Distrito Federal abrigadas em instituições de longa permanência, clínicas geriátricas e outros estabelecimentos, terão, agora, maior proteção com o projeto de lei do deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF), sancionado pelo Poder Executivo e publicado no Dário Oficial do DF no dia 25 de junho.
Pela lei, estabelecimentos destinados ao atendimento de pessoas idosas serão obrigados a instalar, em suas dependências internas, sistema de monitoramento de áudio e vídeo que possibilite o acompanhamento em tempo real pela internet.
Segundo o parlamentar, são notórias as agressões às pessoas idosas ou portadoras de deficiências mentais em casas de repouso e em clínicas médicas, promovidas por pessoas que teriam a obrigação de cuidá-los.
“Esta situação requer medidas e não pode perdurar, sendo imprescindível que se adote providências legislativas que ofereçam o mínimo de segurança para aqueles que, não podendo se defender, necessitam do amparo do estado para a garantia de sua integridade física e emocional”, defendeu Júlio Cesar.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – deputado distrital Julio Cesar
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