Republicano é contra o entendimento da 7º Vara da Fazenda Pública, que autorizou a cobrança do valor.
Publicado em 18/6/2015 - 00:00
Salvador (BA) – A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia promoveu, nesta quarta-feira (17), audiência pública para debater a cobrança em estacionamentos dos shoppings centers de Salvador. O encontro foi proposto pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA).
Oito shoppings da capital baiana já podem cobrar dos clientes estacionamento a partir deste mês, de acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). O entendimento foi da 7º Vara da Fazenda Pública, que também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil à Prefeitura, caso a cobrança seja impedida.
Para solucionar o impasse, o subsecretário da Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM), Sérgio Guanabara, informou que a Prefeitura de Salvador está promovendo reuniões na perspectiva de sensibilizar os representantes dos estabelecimentos sobre a forma de implementação, valor e tolerância de tempo. “Fizemos a proposta de franquia entre 40 minutos e uma hora, como também questionamos a possibilidade do valor fixo ou único e cobrança proporcional, mas, até o presente momento, não obtivemos sucesso”, disse.
José de Arimateia assegurou que fará vários encaminhamentos para a Câmara Municipal de Salvador e Prefeitura como forma de propor alternativas importantes em prol do consumidor. “Não sou favorável à cobrança de mais tributos. Já que a Justiça autorizou, é necessário ajustes em relação ao procedimento de cobrança fracionada; valor irrisório, caso o consumidor tenha realizado uma compra de alto custo; além de vagas asseguradas para os portadores especiais, idosos, gestantes e funcionários”, detalhou o deputado do PRB no debate.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Frutos Gonzalez Dias Neto, afirmou que não acha fundamental a cobrança, mas a iniciativa é uma forma de controle para o estacionamento, apontada como abusiva em alguns casos. “Acredito que em julho a cobrança já estará acontecendo em todos os estabelecimentos”, destacou.
Participaram do debate o presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, vereador Everaldo Augusto, e o diretor de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Iratan Vilas Boas.
Texto: Ascom – deputado estadual José de Arimateia
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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