Lei vai permitir a criação do Fundo Municipal de Inovação, do Programa de Incentivo à Inovação e o Plano de Inovação no município de Santa Catarina
Publicado em 26/10/2018 - 00:00
Criciúma (SC) – A Câmara Municipal de Criciúma aprovou, na terça-feira (23), projeto do vereador Aldinei Potelecki (PRB), a Lei da Inovação, que prevê normas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos no município.
A matéria prevê a criação do Conselho Municipal de Inovação e tem o objetivo de estimular, fomentar e mobilizar os diversos segmentos da sociedade e do poder público em toda e qualquer atividade que promova a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas realizadas no município.
“Efetivamente, a lei em si é um posicionamento do município em relação a um determinado assunto. O assunto em questão é o setor de tecnologia e inovação na cidade. São quatro pilares básicos, um pé a criação do Conselho Municipal de Inovação, que será composto por 21 entidades, também a criação do Fundo Municipal de Inovação, onde o município se compromete a disponibilizar 10% do ISS arrecadado das empresas tecnológicas em novos negócios. A lei também cria o Programa Municipal de Incentivo à Inovação para tornar a cidade atrativa para novas empresas. Já o quarto pilar é o Plano Municipal de Inovação do executivo”, detalhou o Aldinei Potelecki.
O projeto segue para a sanção do prefeito Clésio Salvaro. “Ontem à noite mesmo eu liguei para o prefeito Salvaro, comuniquei que a lei tinha sido aprovada e ele deu interesse de o mais rápido possível sancioná-la. E ele mesmo já falou que já no próximo ano vai disponibilizar o recurso do fundo”, afirmou Aldinei Potelecki.
Texto e foto: Ascom – vereador Aldinei Potelecki
Edição: Agência PRB Nacional
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