Aprovado PL de Pinato que prevê incentivos ao reuso de água utilizada por indústrias

Publicado em 22/5/2015 - 00:00

Brasília (DF) – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 182/2015, de autoria do deputado Fausto Pinato (PRB-SP). A proposta trata do reuso interno de água residual para fins industriais. De acordo com o texto, as empresas que fizerem o reuso de águas residuais terão uma série de incentivos por parte do Poder Público Federal, Estadual e Municipal. O projeto também prevê o desenvolvimento de linhas de créditos para aquisição de equipamentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Em nosso país predomina a cultura do desperdício, tanto por parte da população, quanto pelas indústrias. Não há uma consciência de preservação e sustentabilidade, o que se nota, por exemplo, no descaso com relação ao não tratamento de esgotos antes de despejá-los em águas fluviais”, justifica o autor do projeto.

A matéria prevê também laboração de políticas públicas integradas e complementares à Política Nacional de Recursos Hídricos, em busca de alternativas que racionalizem o uso da água, bem como a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) para o comércio de equipamentos e acessórios para montagem de estação de tratamento de água residual para o reuso industrial.

Na grande São Paulo e na Baixada Santista, o setor industrial utiliza cerca de 40% de toda a água disponível em rios, poços e reservatórios como mostram números oficiais do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo).

Segundo dados da Sabesp, apenas 1% de toda água do nosso planeta está disponível para consumo humano. Deste 1%, apenas 10% é direcionado para fins urbanos, e 35% é descartado em forma de esgoto.