Esclarecimentos sobre a repercussão na imprensa da decisão de juíza de primeira instância em cassar mandato do deputado federal Marcelo Crivella
Publicado em 28/5/2023 - 22:20
Em relação à informação divulgada pela imprensa neste domingo, 28 de maio, sobre o deputado federal Marcelo Crivella (RJ), o Republicanos vem a público esclarecer os seguintes pontos:
- A decisão mencionada é datada do início de maio e não possui efeito imediato. Portanto, o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente;
- É importante ressaltar que a cassação de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020. Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo;
- Informamos ainda que o processo segue sob sigilo, garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais.
Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial.
Executiva Nacional do Republicanos
Brasília, 28 de maio de 2023.
