No Congresso Nacional, partido tem desempenhado um papel decisivo na aprovação das medidas de enfrentamento ao coronavírus
Publicado em 18/3/2021 - 10:23
Atualizado em 19/3/2021 - 16:54
Brasília (DF) – Passado um ano do surgimento dos primeiros casos de Covid-19 no Brasil, o país enfrenta uma das piores fases da pandemia. Nesta quarta-feira (17), segundo o boletim atualizado do Ministério da Saúde, o país registrou 2.736 mortes em 24 horas. No total, o número de óbitos chegou a 285.136. A quantidade de casos confirmados desde o início da pandemia é de 11.693.838, com 90.303 casos registrados nas últimas 24 horas.
O cenário é extremamente preocupante e todos os esforços devem se concentrar em encontrar respostas à pandemia causada pelo novo coronavírus. É o que tem feito o Republicanos nas câmaras de vereadores, secretarias, prefeituras, no Ministério da Cidadania e no Congresso Nacional.
Medidas que tiveram o apoio do Republicanos
Neste esforço, o Republicanos vem trabalhando para aprovar medidas que ajudem no combate à doença e seus efeitos no país. A primeira delas, aprovada ainda em fevereiro de 2020, foi o Projeto de Lei 23/2020 (transformado na Lei 13.979, de 2020), que regulamentou as medidas de emergência de saúde pública provocada pelo virus, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
No dia 18 de março de 2020, o Republicanos, por meio de nota oficial, manifestou apoio incondicional ao pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública feito pelo governo brasileiro ao Congresso Nacional. Sendo, portanto, aprovado no dia 20 de março o PDL 88/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no país.
Desde então, vários projetos têm sido aprovados com o apoio do partido, como o do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda (PL 1.066/2020), transformado na Lei 13.982, de 2020. À época, o líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Jhonatan de Jesus (RR), ressaltou o apoio do partido ao projeto que garantiu o auxílio de emergência.
“A população mais carente corresponde a grande parte do grupo de risco em relação à Covid-19. Nessa crise que estamos, muitas pessoas vão depender do benefício para obter o sustento e, por isso, o valor precisa ser o suficiente. O Republicanos é favorável à proposição e entende a necessidade de que políticas públicas como essa sejam implantadas no enfrentamento a pandemia”, afirmou.
Além disso, os deputados republicanos aprovaram uma autorização para que estados e municípios utilizem os recursos parados nos fundos de saúde para as ações de combate ao novo coronavírus.
Na Câmara dos Deputados, a bancada republicana foi decisiva na aprovação das medidas nacionais de enfrentamento ao novo coronavírus. Entre os projetos, estão aqueles voltados para garantir a preservação da capacidade de recuperação da economia depois que a pandemia passar. “Nós, do Republicanos, estamos atentos e trabalhando para minimizar os efeitos desta pandemia”, foi o que afirmou o então vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcos Pereira, do Republicanos São Paulo, na primeira plenária virtual, realizada no dia 25 de março de 2020.
Em todas as pautas voltadas para o combate à pandemia, o Republicanos tem atuado para garantir a aprovação dos projetos necessários para ajudar o povo brasileiro durante o período mais crítico da história atual do país. A prorrogação de prazos, exclusão de juros e a preservação do emprego são algumas das medidas que têm o apoio do partido.
Merenda escolar
Com as aulas suspensas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 786/20 que autorizou estados e municípios a encaminharem ingredientes da merenda escolar para as famílias dos alunos. O Republicanos foi a favor da medida que garante merenda escolar para as famílias dos alunos.
Orçamento de Guerra
Com o objetivo de agilizar a decisão de medidas de emergência durante a pandemia da Covid-19, foi aprovada, no dia 4 de abril de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição 10/20, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”. A proposição que recebeu relatoria favorável do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) institui a criação do Comitê de Gestão de Crise, presidido pelo presidente da República com os principais integrantes do governo.
De acordo com a PEC, durante o estado de calamidade pública, que durou até 31 de dezembro de 2020, a União foi autorizada a adotar um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, dando condições e agilidade para as medidas de enfrentamento à Covid-19.
Recursos para combater a Covid-19
No dia 14 de maio de 2020, durante sessão remota do Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovada a Medida Provisória 909/19, que destinou toda a verba restante do fundo da Reserva Monetária do Banco Central para ações de combate ao novo coronavírus.
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) encaminhou o voto favorável do partido à matéria. “Neste momento, achamos que é absolutamente justo e oportuno utilizarmos esses recursos para ações contra a Covid-19”, afirmou.
Emergência cultural
Com o objetivo de minimizar os impactos da suspensão das atividades culturais em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1075/2020, que concedeu o pagamento de três parcelas de R$ 600 a artistas, produtores, atores, empreendedores individuais e demais trabalhadores informais do setor.
A proposta aprovada inclui o Projeto de Lei nº 1251/2020, de autoria da republicana Aline Gurgel (AP) e dos republicanos Celso Russomanno (SP) e Julio Cesar Ribeiro (DF).
Ainda na área da cultura, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5638/20, que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos. Os deputados federais Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) defenderam o auxílio aos profissionais do segmento que, segundo o Ministério da Economia, foi um dos mais afetados no ano passado, visto que o isolamento social impede qualquer tipo de aglomeração.
A medida cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação. Ainda de acordo com o texto, fica prorrogado até dezembro o programa que permite redução de jornada e salários do setor.
Eleições 2020
O adiamento das eleições municipais de 2020 em razão do novo coronavírus teve o aval do Republicanos. Na Câmara, a medida teve a relatoria do deputado republicano Jhonatan de Jesus (RR).
Auxílio a trabalhadores
O Republicanos votou favorável à Medida Provisória 959/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de agosto de 2020. O texto define regras para o pagamento do auxílio aos trabalhadores que tiveram redução salarial ou suspensão temporária do contrato em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Socorro ao transporte coletivo
O projeto de socorro aos serviços de ônibus e de metrô em razão da pandemia de Covid-19 teve apoio do Republicanos. A medida garantiu o repasse aos estados e municípios com mais de 200 mil habitantes com um total de até R$ 4 bilhões.
Compra de vacinas
Com o objetivo de garantir vacina para todos os brasileiros, o Republicanos votou a favor da Medida Provisória (MP) 1026/21. O texto tem o objetivo de desburocratizar a compra de vacinas e a contratação dos serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação necessários para as campanhas de vacinação contra a Covid-19.
O texto da MP também teve contribuição do republicano Amaro Neto (ES). O deputado sugeriu, por meio de emenda, a permissão de cláusulas especiais nos contratos das vacinas contra a Covid-19. Essas cláusulas do acordo devem ter fundamentação e serem indispensáveis para o fornecimento dos imunizantes.
Novo auxílio emergencial
Com o apoio integral do Republicanos, o Congresso Nacional promulgou, no dia 15 de março, a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109.
Pelo texto promulgado, o governo poderá reservar, em 2021, até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio. O valor ficará fora da regra do teto de gastos e das restrições para endividamento (regra de ouro), além de não contar para a meta de superávit primário do ano. Sem essa flexibilização, proposta pelo Congresso, o governo não teria como dar o benefício.
Quanto ao valor do benefício e início de seu pagamento, constarão em medida provisória a ser publicada pelo governo federal nos próximos dias.
Para saber mais sobre as ações do Republicanos para ajudar o país a enfrentar os problemas provocados pelo novo coronavírus, acesse diariamente o portal nacional e as redes sociais do partido.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília