Saiba quais pagamentos e tributos estão suspensos durante a pandemia

Confira os pagamentos adiados ou suspensos pelo governo e por instituições durante o período de pandemia da Covid-19

Publicado em 24/04/2020 - 00:00

Brasília (DF) – A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) afetou a vida de milhões de brasileiros em vários quesitos, seja pelo distanciamento social obrigatório, trabalho home office, suspensão das aulas, demissões, redução de salário, perda da renda e tantas outras. Ações para conter o avanço da doença no país trouxe instabilidade financeira para muitos, que agora precisam escolher qual compromisso priorizar para pagamento.

Com o objetivo de reduzir o prejuízo, os governos federal, estaduais e municipais de todo o país decidiram adiar e suspender diversos pagamentos enquanto durar a pandemia da Covid-19 para pessoas físicas e jurídicas. Bancos também lançaram ações para ajudar os clientes nesse período. Além disso, muitos brasileiros, que não conseguiram resolver pendências administrativamente junto à empresas, têm recorrido à Justiça para o adiamento de pagamentos.

Confira, abaixo, pagamentos adiados ou suspensos:

Empresas, microempresas e microempreendedores individuais

Empresas poderão adiar o pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto, e os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas. Outra medida é o adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho. Empresas também têm direito a redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Para microempresas, haverá a possibilidade do adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Além disso, o adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Já os Microempreendedores individuais (MEI) terão o adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para a parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

A Receita Federal adiou, por dois meses, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho. O cronograma de restituições, de maio a setembro, continua mantido.

Empresas e pessoas físicas

O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos foi suspenso por 90 dias para empresas e pessoas físicas.

Empresas e empregadores domésticos

As contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi suspenso por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Os valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Materiais médicos

O governo reduziu a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar. Além disso, desonerou temporariamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate à Covid-19.

Energia elétrica

Cada estado poderá definir regras sobre a suspensão ou proibição de fornecimento de luz aos consumidores inadimplentes. Porém, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país.

Dívidas em bancos

As instituições financeiras foram autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para abrirem negociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por 60 dias. Os cinco principais bancos do país aderiram: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú. No entanto, essas renegociações não valerão para cheque especial ou cartão de crédito.

Financiamentos imobiliários com a Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias dos contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses. Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias. Já os clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso poderão pedir a redução do valor da parcela por 90 dias. Outra medida é a carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

O CNM também autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia do novo coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

O governo federal incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia e depende de votação pelo Senado Federal. Vários estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Brasil

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