Reunião on-line foi promovida pela ARCO. Assessores de todo o Brasil receberam e-book com orientações sobre as mudanças trazidas pela nova legislação
Publicado em 25/11/2021 - 18:20
Brasília (DF) – Com a finalidade de orientar o trabalho do setor de comunicação para adaptação ao devido tratamento de dados, o Republicanos, por meio da Agência Republicana de Comunicação (ARCO), debateu, nesta quinta-feira (25), a gestão de segurança, proteção e privacidade dos dados pessoais impostos pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro contou com a participação dos assessores de comunicação das executivas estaduais, capitais, movimentos nacionais e da Liderança do Republicanos na Câmara.
Na abertura da reunião, a coordenadora da ARCO, jornalista Helen Assumpção, destacou que a rotina das assessorias de comunicação precisa se adequar à LGPD, como também as assessorias passem a ser um multiplicador para que as orientações alcance os municípios. “Todo esse conhecimento adquirido hoje, aqui, precisa ser levado adiante, e o papel das assessorias das estaduais e dos movimentos nacionais é fazer com que a informação chegue até à ponta também, para que o partido consiga cumprir com a legislação em todos os níveis”, pontuou Helen.
O tesoureiro nacional do Republicanos, Mauro Silva, pediu a colaboração dos profissionais da comunicação, com o apoio da área jurídica, para a adequação dos dados conforme preceitua a nova legislação. “Vamos precisar da colaboração de todas as assessorias. Em agosto, passaram a ser aplicadas as sanções para quem descumprir a LGPD, e o presidente Marcos Pereira, com esta preocupação, pediu que a implementássemos. A principal prioridade são os dados sensíveis. Todos os partidos têm acesso aos dados dos seus filiados e de pessoas inerentes às atividades de um partido político. E nós, que temos uma fundação e uma faculdade, isso gera um aumento no número de dados, e eles precisam ser protegidos. Especialmente os dados sensíveis, como a preferência político-partidária”, pontuou Mauro Silva.
O tesoureiro destacou, ainda, que além da Nacional, da Fundação Republicana Brasileira (FRB) e da Faculdade Republicana, a adequação à nova legislação será expandida a todas as executivas do partido pelo país, seja estadual ou municipal. “Peço que todos se engajem nesta causa, pois ela pode comprometer a atividade partidária se infringirmos as regras impostas pela LGPD”, disse.
Na ocasião, o DPO do Republicanos, Demóstenes Felix, falou do seu papel na equipe LGPD da Nacional, que é o de ser um canal de comunicação entre o partido, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e reforçou a importância da adequação do setor de comunicação do partido.
LGPD na comunicação
A apresentação da LGPD foi feita pela advogada, compliance officer e data protection officer, Hemanuelly de Albuquerque Gomes Oliveira, e a cientista da computação e data protection officer, Hanayna de Albuquerque Gomes, que integram a Inteligência Profissional Consultoria Estratégica e de Negócios contratada pelo partido para implantar a LGPD.
“Qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que seja vivo, ela é considerada um dado pessoal”, alertou Hemanuelly.
As especialistas pontuaram atividades pertinentes à comunicação que possuem dados, a exemplo do mailing e o uso do WhatsApp para o envio de conteúdos. No caso do mailing, caso tenha sido comprado, cedido por um terceiro ou adquirido sem o consentimento do titular do dado, esses devem ser descartados, pois não está de acordo com as regras da LGPD. Nesse caso, a orientação é que as assessorias construam um malling com autorização do titular do dado para o envio de comunicados do partido. O disparo de mensagens pelo WhatsApp, uma prática comum no meio político, também pode estar passível de punição se for feito sem o uso da base legal do consentimento ou interesse legítimo.
“Se o partido tem uma base de maling que não tenha consentimento do titular dos dados, saiba que isso infrige as regras da LGPD e o partido pode ser penalizado. A compra e a troca de mailing também é proibida pelas regras da lei. Aqui, no Republicanos, essa prática é proibida”, destacou Hemanuelly.
Outro ponto elencado pelas especialistas foi a coleta de dados em eventos políticos por meio de fichas ou formulários. Nesse caso, é preciso deixar claro qual a finalidade da coleta, bem como solicitar a permissão para o armazenamento e o tratamento dos dados. Informar que a coleta do e-mail, por exemplo, é para o envio de avisos, notícias ou comunicados do partido após o evento. “Conteúdos enviados por e-mail sem prévia autorização da pessoa, é proibido pela LGPD”, acrescentou Hanayna.
As especialistas detalharam, ainda, os principais pontos da LGPD, dentre eles, o que se refere a dados que podem resultar em danos imediatos, caso sejam divulgados indevidamente.
E-book: LGPD e Boas Boas Práticas na Comunicação Republicana
Além da apresentação das especialistas sobre a LGPD, a ARCO produziu o e-book: LGPD e Boas Boas Práticas na Comunicação Republicana. A publicação traz orientações sobre as mudanças trazidas pela nova legislação e os cuidados com as atividades desenvolvidas pelos profissionais de comunicação que envolvem dados, e ainda uma abordagem das melhores práticas da comunicação republicana.
O e-book foi produzido com exclusividade para assessores do Republicanos que fazem parte das executivas estaduais, municipais e movimentos.
Texto e fotos: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
