Prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor encerra 8 de maio
Publicado em 21/3/2024 - 09:00
Atualizado em 15/4/2024 - 14:48
Brasília (DF) – O prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor encerra em 8 de maio, portanto é preciso correr para garantir sua participação na escolha de seus representantes no dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2024. O dia da eleição é uma grande festa da democracia e para ingressar nela é preciso estar quite com a Justiça Eleitoral. Além disso, a ausência do título de eleitor ou a falta de regularização do mesmo tem implicações. Destacamos, aqui, algumas delas.
Consequências de não estar com o título de eleitor regularizado
Quem está com o título cancelado e não regularizar, não poderá votar em outubro. E, se não participar da eleição, não justificar e não pagar a multa, não poderá, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade. A restrição prevista no Código Eleitoral não vale para o brasileiro residente no exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
Outro exemplo, você estuda meses e passa no vestibular de uma universidade, a Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, mas na hora de fazer a matricula ao lhe pedirem o título, lembra que não votou na última eleição, e para complicar, não justificou a ausência e nem pagou a multa. Ou seja, você não poderá se matricular na tão almejada universidade dos seus sonhos. Isto é, se isso ocorrer fora do prazo para fazer a regularização junto à Justiça Eleitoral. Se você está nesta situação, tem até o dia 8 de maio para ficar em dia e não ter problemas para o seu futuro pessoal e profissional, como destacaremos a seguir.
O título de eleitor irregular também traz problemas financeiros. A pessoa não pode obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Além disso, a eleitora ou o eleitor também fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse de cargos. Também não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Como dá para ver, além de garantir a participação na democracia, estar com o título de eleitor regular é um dos requisitos para que você acesse vários serviços no Brasil, conforme determina o Código Eleitoral.
Veja como tirar o título sem sair de casa
O procedimento para retirar o documento pela internet é simples e rápido. Você precisará ter em mãos o celular e um comprovante de residência atualizado e um documento oficial de indentificação com foto (RG, passaporte, CNH, carteria de trabalho).
No site do TSE, o eleitor pode acessar o campo tire seu título. Link AQUI.
Ao iniciar o atendimento, preencha os dados solicitados, anexe os documentos pedidos, escolha a opção de não ter título. Após finalizado o processo, será dado um requerimento para você ficaar de olho e acompanhar o processo. Depois de concluído, não precisa ir ao cartório eleitoral buscar o documento, pelo celular mesmo, você pode baixar o aplicativo e-Título na loja de aplicativos e, com o número do título dado depois da finalização do processo, ter a versão digital do Título de Eleitor, que também é aceita como documento oficial no dia da eleição.
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Texto e foto: ARCO – Agência Republicana de Comunicação, com informações do TSE
