Quatro coisas que você não pode fazer sem o título de eleitor regular

Prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor encerra quarta-feira, dia 2 de maio

Publicado em 02/05/2022 - 09:47

Brasília (DF) – O prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor encerra nesta quarta-feira, dia 4 de maio, portanto é preciso correr para garantir sua participação na escolha de seus representantes no dia 2 de outubro, data do primeiro turno do pleito de 2022. O procedimento é simples, pela internet e dura apenas quatro minutos para tirar o título de eleitor, por exemplo.

Veja, AQUI, como tirar sem sair de casa

O dia da eleição é uma grande festa da democracia e para ingressar nela é preciso estar quite com a Justiça Eleitoral. Além disso, a ausência do título de eleitor ou a falta de regularização do mesmo tem implicações. Destacamos, aqui, quatro delas, listadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por exemplo, você estuda meses e passa no vestibular de uma universidade, a Universidade de Brasília (UNB), por exemplo, mas na hora de fazer a matricula ao lhe pedirem o título, lembra que não votou na última eleição, e para complicar, não justificou a ausência e nem pagou a multa. Ou seja, você não poderá se matricular na tão almejada universidade. Isto é, se isso ocorrer fora do prazo para  fazer a regularização junto á Justiça Eleitoral. . Se você está nesta situação, tem até o dia 4 de maio para ficar em dia e não problemas o seu futuro pessoal e profissional, como destacaremos a seguir.

NÃO PODE

Quem está com o título cancelado e não regularizar, não poderá votar em outubro. E, se não participar da eleição, não justificar e não pagar a multa, não poderá, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade. A restrição prevista no Código Eleitoral não vale para o brasileiro residente no exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.

Tem consequência financeira também. A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

Além disso, a eleitora ou o eleitor também fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Também não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Como dá para ver, além de garantir a participação na democracia, estar com o título de eleitor regular é um dos requisitos para que você acesse vários serviços no Brasil, conforme determina o Código Eleitoral. Confira nesta página do Portal do TSE todas as consequências.

Saiba, AQUI, como tirar ou regularizar o título de eleitor em quatro etapas

Texto: Agência Republicana de Comunicação –ARCO, com informações do TSE
Foto: TSE

 

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