Projeto de Vinicius Carvalho reconhece invasões de residências como tentativas de roubo

Matéria pode ser analisada após o retorno das atividades parlamentares, marcada para o mês que vem

Publicado em 23/01/2023 - 11:15

Brasília (DF) – Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2945/2022, que tipifica a tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo, caso o agente infrator tenha o objetivo de furtar objetos da propriedade. Com isso, o infrator estará sujeito à pena de reclusão correspondente ao crime de roubo, que vai de quatro a dez anos de prisão. O autor da proposta, é o deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Segundo o parlamentar, quem invade uma casa para roubar e é impedido, comete ato típico para execução que configura roubo. “Essa conduta prévia ao ato de roubo, por si só, já pode pôr em risco a sociedade e os moradores do domicílio”, disse.

O texto, que altera o Código Civil Brasileiro, teve aprovado o regime de urgência e pode ser votado direto no Plenário da casa no retorno aos trabalhos dos parlamentares, que está programado para acontecer no próximo dia 01 de fevereiro.

Fonte: ARCO – Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes

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