As punições vão desde multa a apreensão do veículo
Publicado em 9/4/2021 - 10:00
Brasília (DF) – O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrado todo começo de ano e deve ser pago por todas as pessoas e empresas proprietárias de carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins. A cobrança é feita pelos estados e pelo Distrito Federal. Mas o que acontece com quem não pagar o IPVA? Fique conosco nas próximas linhas e vai descobrir.
O valor do imposto é calculado com base no valor venal dos veículos, ou seja, o preço estimado do automóvel para venda. Para isso, as unidades da federação utilizam publicações especializadas, como o levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a conhecida tabela Fipe.
É possível obter isenção do IPVA?
Assim como o calendário de pagamento, as regras para obter isenção variam de acordo com a unidade da federação. Geralmente, os governos não cobram o imposto de pessoas com deficiência, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar. As informações sobre como conseguir o benefício podem ser obtidas nas secretarias de Fazenda.
A dispensa de pagamento pode ocorrer, ainda, em casos de roubo, furto ou desaparecimento do carro.
Para quem optar por parcelar o IPVA, os estados oferecem a opção de pagá-lo de forma parcelada, sem taxas extras. A quantidade de vezes varia conforme o estado. Parte deles oferece descontos para quem opta pelo pagamento em cota única.
O estado de São Paulo e o Distrito Federal, por exemplo, permitem que os proprietários quitem o imposto pelo cartão de crédito. Para isso, é necessário conferir com as secretarias de Fazenda quais empresas estão cadastradas para realizar esse serviço. É preciso ficar atento, pois elas podem cobrar taxas pelo parcelamento.
Afinal, o que acontece se não pagar o IPVA?
O contribuinte que deixar de recolher o IPVA fica sujeito a multa e ter o nome inscrito na dívida ativa. Sem o IPVA em dia, o motorista também não consegue o licenciamento. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além do IPVA, para ficar com o documento do veículo em dia, os proprietários de veículos devem quitar também o licenciamento e as multas que possa vir a ter para receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Este ano, os motoristas não precisarão pagar pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, o DPVAT.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPVA?
É comum as pessoas associarem o uso do dinheiro arrecadado com o pagamento do IPVA somente a melhorias em infraestrutura, pavimentação de ruas, já que se trata de imposto cobrado de quem tem um veículo automotor. O fato é que valor arrecadado com o IPVA é dividido pela metade entre o estado e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência. Quanto à aplicação, estes recursos podem ser aplicados não apenas nas melhorias das estradas e ruas, mas também em outras áreas, como a saúde, a educação e a segurança pública.
Agora você já sabe o que acontece se não pagar o IPVA.
Por Agência Republicana de Comunicação –ARCO, com informações da Secretaria da Fazenda de São Paulo e Detran DF
Foto: Arquivo ANPr