Como forma de proteger os eleitores e servidores, o TSE e TREs disponibilizam serviços como quitação eleitoral e filiação partidária que podem ser feitos pela internet
Publicado em 25/3/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 18:55
Brasília (DF) – Como parte das medidas para conter o contágio do novo coronavírus (Covid-19), os cartórios eleitorais estão fechados, mas alguns serviços relacionados à Justiça Eleitoral podem ser feitos de casa. Por exemplo, é possível emitir e validar certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais, de filiação partidária, negativa de alistamento e de composição partidária. Todos estes serviços estão disponíveis nas páginas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Informações de como saber o número do título de eleitor, o local de votação e a situação eleitoral também podem ser feitas pela internet, tanto pelo nome como pelo número do título eleitoral.
Quem ainda não tem título de eleitor
Para o cidadão que ainda não tem o título eleitoral, é permitido iniciar os requerimentos de alistamento mediante o sistema Título Net. Por meio do pré-atendimento, também é permitido solicitar transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais.
Impressão da GRU
O eleitor que estiver com algum débito com a Justiça Eleitoral pode emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos TREs. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou aplicativo).
Outros serviços da Justiça Eleitoral on-line
Serviços como carga e devolução de processos físicos, protocolo de peças físicas e vista e intimação em cartório de processos físicos – que antes eram feitos de forma presencial pelas partes e advogados – poderão ser solicitados e entregues remotamente.
Além disso, informações e certidões processuais (como aquelas de inteiro teor, objeto e pé) também poderão ser requeridas e enviadas por telefone ou email, uma vez que são elaboradas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A unidade poderá ser contatada pelos números e endereços eletrônicos listados abaixo:
Telefones para informações processuais:
– CPADI (protocolo, autuação e dados partidários): (61) 3030-7856
– CPRO (processamento): (61) 3030-7801 | 3030-7801 | 3030-7802
– Coare (processamento e publicação de acórdãos): (61) 3030-7891 | 3030-7888 | 3030-7896
Emails para requerimentos de certidões processuais:
– CPADI: [email protected]
– CPRO: [email protected]
– Coare: [email protected]
Biblioteca digital
Estudantes, advogados e pesquisadores em geral podem acessar, de forma gratuita, mais de 5,5 mil publicações na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O acervo inclui livros, artigos e periódicos da área eleitoral, além da produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores da Justiça Eleitoral.
A Biblioteca Digital pode ser acessada no Portal do TSE, no menu “O TSE”, opção Cultura e história > Biblioteca Digital. Já a pesquisa pode ser realizada pelos índices de data do documento, autor, título ou assunto; por meio das comunidades e das coleções; ou ainda pela pesquisa geral ou avançada. Neste último caso, o usuário pode aplicar os filtros de título, autor, assunto e data de publicação.
Texto e fotomontagem: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações do TSE