Falta de vagas em creches impede mulheres de trabalhar

Para garantir o apoio a essas mulheres, deputadas republicanas têm atuado no Congresso para garantir a criação de creches e consequentemente a oferta de mais vagas

Publicado em 16/03/2020 - 00:00

Brasília (DF) – Para não abrir mão dos cuidados com seus filhos, mães sem condição de pagar por creches privadas se veem forçadas a abandonar o trabalho. Essa foi a saída encontrada pela técnica em enfermagem Jine Karla César Santana, moradora da região administrativa Sol Nascente, a 35 quilômetros do Congresso Nacional.

Falta de vagas em creches

Solteira e mãe de cinco filhos, Jine não tem previsão de quando poderá trabalhar, pois a pequena Manuella de oito meses não tem com quem ficar. A bebê está entre as 7,9 milhões de crianças fora da creche. O governo só atende 31,8% deste total, o que corresponde a 3,3 milhões de crianças até três anos contempladas, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.  

Dados divulgados em junho de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, segundo os dados, 10,1 milhões de crianças de 0 a 3 anos, 34,2% estão matriculadas. O percentual fora das creches representa 6,7 milhões de crianças, das quais pelo menos 61,8% das famílias tinham interesse em conseguir uma vaga, segundo levantamento do IBGE de 2017.

 

“Fiz a inscrição da Manuella na creche e lá eles encaminharam para o Conselho Tutelar, para fazer a medida protetiva, pois aumenta a pontuação para conseguir a vaga. E tem que ter o Bolsa Família se não fica abaixo na fila. Só que para fazer a inscrição no Bolsa Família está tendo empecilhos, pois não estamos conseguindo fazer pela internet e nem pelo telefone. Isso me impede de trabalhar e estou vivendo com a ajuda do meu filho, pois não consigo a vaga na creche pública e não posso pagar uma particular”, conta Jine.

De acordo com pesquisa realizada pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), metade das mulheres com a trajetória profissional analisada em estudo estava fora do mercado de trabalho 12 meses após o início da licença maternidade.

A pesquisa revela que a presença de um filho pequeno na família é responsável para a baixa participação das mulheres no mercado de trabalho. O percentual de mulheres empregadas entre 25 e 44 anos e com um filho de até um ano de idade cai para 41%. E somente 28% destas mulheres trabalham 35 horas ou mais por semana no Brasil.

Maria Rosas debate sobre falta de vagas em crechesPara garantir o apoio a essas mulheres e assegurar acesso à educação para as crianças, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) tem atuado no Congresso Nacional para garantir a criação e a oferta de mais vagas em creches.

A republicana é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2019 que determina prioridade à educação infantil para crianças com deficiência. Ela acredita que o processo de inclusão beneficia o ambiente de ensino.

“Auxiliar estas mães e garantir creches públicas de qualidade é fundamental para que as crianças se desenvolvam melhor e as mães continuem suas trajetórias profissionais. Pensando nisto, apresentei a PEC 36/2019. A proposta já foi aprovada pela CCJC e prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil. Os cuidados na primeira infância melhoram as condições de nutrição e saúde, aumentam o desempenho nos testes de aferição da inteligência, a taxa de repetência cai, diminuem a evasão escolar e, ainda, promovem maior participação das mulheres na força de trabalho”, afirmou Maria Rosas.

Aprovado em 2014, o PNE prevê que 50% dos brasileiros de 0 a 3 anos de idade estejam matriculados em uma creche até 2024. Os dados mais recentes mostram que 32% da população nessa idade – 3,4 milhões de crianças – estava matriculada em creches em 2016, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).

Obras paradas

De acordo com o Sistema de Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), o Brasil tinha em 2019, 1.085 obras de escolas e creches paralisadas. Entre as causas para esse quadro estão a má gestão de recursos e fraudes, aponta a ONG Transparência Brasil, que fiscalizou 135 obras de creches no país entre 2017 e junho de 2019.

O número de creches poderia ser maior se as obras projetadas desde 2007 pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) tivessem saído do papel. Das 29.117 construções, apenas 13.974 foram concluídas ao longo dos 12 anos da iniciativa. O número corresponde a menos da metade, 47,9%.

A apuração feita pela ONG Transparência Brasil revela falhas em todas as etapas do Proinfância desde a licitação e contratação, passando pela execução da obra até chegar à entrega da creche.

Das 135 obras acompanhadas desde 2017 pelas equipes de fiscalização da ONG, 55 iniciaram e foram canceladas, deixando um prejuízo de R$ 23,8 milhões de recursos já investidos.

Participação da mulher na política

Cristiane BrittoPor serem as principais responsáveis pelo cuidado da família, a falta de vagas em creches e a redução dos investimentos em políticas públicas atinge as mulheres de maneira aguda. Diante dessa temática e da menor participação delas em cargos eletivos no país, a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto (Republicanos-DF), atua para fomentar a participação das mulheres na política, promovendo fóruns, campanhas educativas e ações de sensibilização nas universidades e nos diretórios dos partidos.

“O objetivo do governo federal é que seja eleita, no mínimo, uma mulher em cada câmara municipal do Brasil”, destaca Cristiane.

Neste ano, a pasta comandada por Cristiane Britto quer incentivar uma maior participação das mulheres na política. Pesquisas revelam que o número de mulheres em cargos políticos é bastante inferior ao número de homens que ocupam essas posições.

O Republicanos tem oferecido oportunidade para as mulheres superarem os desafios da participação na política. O partido, que tem o deputado federal Marcos Pereira (SP) na presidência, garante a aplicação de recursos na mobilização feminina, incentiva e prioriza a formação de novas lideranças em todo o país. “No Republicanos, a mulher não é tratada como uma cota que precisamos cumprir por determinação da lei, a mulher é uma necessidade, é uma prioridade no nosso planejamento”, frisou.

O exemplo deste esforço vem das urnas. Na primeira eleição municipal disputada pelo partido em 2008, foram eleitas sete prefeitas e 98 vereadoras; em 2012, foram 11 prefeitas e 149 vereadoras; e 2016, o partido elegeu 228 vereadoras e repetiu o número de prefeitas.

Com esse resultado, o Republicanos igualou o número de prefeitas eleitas em 2012, e aumentou a presença feminina no legislativo ao sair de 149 (2012) vereadoras para 228 neste ano. Das 18 mil candidaturas que o partido disputou, 5.773 foram mulheres em 2.162 municípios brasileiros. Os números representam um aumento de 42% em comparação a 2012, que registrou 4.054 candidaturas femininas.

Metas do Republicanos para as Eleições 2020

Rosangela GomesNas eleições de outubro, o Republicanos já definiu as metas que pretende alcançar nas urnas, e a eleição de mais mulheres na política ocupa posição estratégica no planejamento nacional para o pleito eleitoral deste ano. “As mulheres precisam ocupar os espaços de poder para defender políticas públicas voltadas para o público feminino”, é o que tem defendido a secretária nacional do Mulheres Republicanas, a deputada federal Rosangela Gomes (RJ). 

As metas do Republicanos é eleger três mil vereadores e pelos menos 500 prefeitos nas eleições municipais deste ano. Esses números incluem as mulheres, como explica Rosangela Gomes. “Elegemos 228 vereadoras e 11 prefeitas em 2016, neste ano o foco já foi definido. Vamos trabalhar para eleger 500 vereadoras e 30 prefeitas”, disse.

Rosangela, que conquistou o primeiro mandato de vereadora em 2000, ocupou uma vaga como a única mulher entre 20 homens. Seu primeiro projeto propunha a criação de uma comissão de direitos da mulher na casa legislativa, e o segundo, pretendia abrir mais vagas de creches para as moradoras de sua cidade, que fica a 37 quilômetros da capital Rio de Janeiro. A ideia era ajudar as mulheres a conquistarem autonomia financeira como forma de deixar a dependência de companheiros violentos.

Como deputada federal, o empoderamento feminino segue sendo uma de suas bandeiras. Como secretária do Mulheres Republicanas, Rosangela tem o papel de incentivar outras a participarem da vida política do país. “Precisamos de mais representatividade para atuar melhor em todas as instâncias que promovam a igualdade entre homens e mulheres”, defende Rosangela Gomes.

Texto e fotomontagem: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)

 

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