Eleições 2022: desincompatibilização e outros cargos

Neste sábado (2) vencem prazos importantes relacionados ao calendário eleitoral e é importante que você, pré-candidato ou pré-candidata fique atento

Publicado em 01/04/2022 - 10:31

Brasília (DF) – Ocupantes de diversas funções que pretendam disputar uma vaga devem se afastar do cargo ou função até o dia 2 de abril.  Então, termina amanhã, dia 2 de abril, faltando exatamente seis meses para as eleições – marcadas para o dia 2 de outubro – o prazo para a desincompatibilização de quem pretende concorrer na eleição e ocupa alguns tipos de cargo público; e também é a data limite para que todas as eventuais candidatas e candidatos estejam com a filiação deferida pelo partido político pelo qual pretendem concorrer.

A desincompatibilização é o afastamento definitivo ou temporário do exercício do cargo, emprego ou da função pública, mediante renúncia, exoneração ou licença.

Desincompatibilizar, portanto, consiste na desvinculação ou no afastamento do cargo, emprego ou funções públicas, visando a viabilização da candidatura.

Para a Dra. Carla Rodrigues, advogada do Republicanos nacional, “o objetivo da medida visa impedir que o pretenso candidato ou candidata, utilize indevidamente o cargo, emprego ou função que ocupa em proveito pessoal gerando um desequilíbrio na disputa. Além disso, é importante lembrar que o afastamento/desincompatibilização precisa ser efetivo, ou seja, não basta que o pretenso candidato, ocupante cargo, emprego ou função pública tenha feito o requerimento e não tenha se afastado formalmente de seu cargo”.

Dra. Carla Rodrigues, advogada do Republicanos/Foto: Cedida

Dra.Carla Rodrigues, esclarece ainda que “o ato de desincompatibilização pode ser realizado mediante requerimento, por meio de ofício ou formulário específico, devidamente protocolizado junto ao órgão onde desempenha as suas funções, em 2 (duas) vias,  nos casos em que a lei exige simples licenciamento, no formato abaixo. Importante que você guarde a sua via e o protocolo”.

O afastamento pode ou não ser necessário, dependendo do cargo em disputa. O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet dispõe de tabela com os prazos de desincompatibilização exigidos. Nela, o interessado pode pesquisar caso a caso no link a seguir: https://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/eleicoes/desincompatibilizacao

Amanhã, temos o encerramento do prazo de afastamento, por exemplo, dos seguintes cargos: ” militares em geral, dirigentes de empresas, servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal, empresários cujas firmas atuem em áreas que possam influir na economia nacional, caso desejem concorrer à Presidência da República, ao Senado Federal ou a governo de estado”.

No caso dos servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.

06 (seis), 04 (quatro) e 03 (três) meses, são os prazos para afastamento antes das eleições, dependendo do cargo ou função. O prazo varia de acordo com o emprego ocupado e o cargo almejado.

Amanhã também é a data-limite até a qual o presidente da República, as governadoras ou os governadores de estados e  do  Distrito  Federal  e  as  Prefeitas  e  os Prefeitos   devem   renunciar   aos   respectivos   mandatos, caso   pretendam concorrer  a  outros  cargos.

Amanhã, 2 de abril, vence também o prazo para que os partidos políticos que pretendem lançar candidaturas tenham obtido o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa também é a data final para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições de 2022 e para que candidatas e candidatos estejam com a filiação deferida pelo partido político.

Por fim, destacamos que o presente artigo é meramente informativo, não substituindo a consultoria e acompanhamento de um profissional especializado em Direito Eleitoral. Em caso de dúvidas consulte nossa equipe jurídica pelo e-mail: juridico@republicanos10.org.br.

Texto: Agência Republicana Brasileira – ARCO, com a Consultoria Legislativa da Câmara e do Jurídico do Diretório Nacional do Republicanos e TSE
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

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