Além da atuação por meio da Frente Parlamentar Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, republicanos têm diversos projetos em prol do público infantojuvenil
Publicado em 19/5/2021 - 10:00
Brasília (DF) – Com o objetivo de fazer com que a proteção à criança e ao adolescente se materialize em ações, serviços públicos e programas de atendimento a este público, os parlamentares do Republicanos têm apresentado diversos projetos voltados para a implementação de políticas de prevenção e de denúncia de violência, entre outros equipamentos de apoio.
Na Câmara dos Deputados, o Republicanos apoia o combate à violência sexual por meio da bancada da Frente Parlamentar Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, onde são apresentados projetos relacionados a causa, realizadas reuniões e seminários. Esta frente é presidida pelo deputado Roberto Alves, do Republicanos São Paulo.
Neste mês, especialmente nesta semana em que é comemorado o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, dia 18, acontecem diversas audiências públicas on-line para tratar do tema. Ambas promovidas pelo deputado Roberto Alves com a presença de autoridades e especialistas no tema.
“O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma pauta de todos do Republicanos e deve ser sempre reforçada, pois a luta é diária e não podemos ficar omissos diante de um crime tão cruel e silencioso”, reforça o líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta, em sua mensagem semanal.
Além de presidir a frente que trata do assunto na Câmara, o deputado Roberto Alves é autor da lei que criou a Semana de Mobilização Nacional de Busca e Defesa pela Criança; projetos de lei que de forma direta ajudam a combater a pedofilia, como o que cria a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes; o que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes; o que cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente, além do que transforma em crimes hediondos violências sofridas por Conselheiros Tutelares no uso de suas atribuições na defesa infantojuvenil.
“Por causa da pandemia de Covid-19 e das crianças ficarem impossibilitadas de sair, tendo aulas em casa e convivendo ainda mais com seus familiares, o número de violência doméstica aumentou muito. Pesquisas apontam que a grande maioria dos agressores fazem parte do convívio próximo da vítima. Em contrapartida, o número de denúncias caiu, já que muitas vezes professores e educadores conseguiam notar os sinais e entrar em contato com a polícia ou o conselho tutelar. Agora, mais do que nunca, é fundamental esse tipo de conscientização para saber identificar e denunciar qualquer situação suspeita”, explicou Roberto Alves, ao falar sobre a série de eventos em alusão ao tema promovidos pelo parlamentar entre os dias 17 e 21 de maio.
Proteção
Professora e deputada federal pelo Republicanos São Paulo, Maria Rosas também tem atuado na proteção dos direitos das crianças. A republicana é autora de um projeto de lei que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente a proibição de divulgação de conteúdos que estimulem a sexualidade precoce em materiais didáticos ou produções culturais voltadas para crianças.
A proposição parte do princípio do respeito às convicções dos pais, que têm o direito de introduzir a educação sexual às crianças como e quando considerarem mais adequado. “O mais importante de uma educação sexual consciente para crianças é ensinar o que é amar, se relacionar, o que é afeto e privacidade, assim como identificar o que é abuso, respeitando e defendendo o próprio corpo e o corpo do outro. Essa é uma linguagem individual e cada pai e mãe têm a sua, seja lúdica ou mais clara e objetiva”, defende a parlamentar.
A republicana Rosangela Gomes (RJ) também tem apresentado projetos que visam proteger os menores. Ela é autora da proposta que define punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus-tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes.
A proposta tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de aumentar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
“É preciso pensar que no Brasil três crianças ou adolescentes são abusados sexualmente a cada hora e é nossa obrigação proteger quem não pode fazê-lo sozinho”, explica Rosangela.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) também tem projetos voltados para os direitos de crianças e adolescentes. Ele é autor do Projeto de Lei 4285/20, que propõe a imprescritibilidade do crime de estupro. Ou seja, os crimes de estupro e de estupro de vulnerável podem deixar de prescrever. Isso significa que esses crimes podem ser investigados a qualquer tempo, independentemente da data em que o crime foi cometido.
“No momento de pandemia e quem a população estava isolada, alguns crimes domésticos aumentaram, como a violência doméstica. E o estupro. E isso não pode ficar impune. A Justiça tem que se fazer presente para coibir este tipo de prática”, disse Capitão Alberto Neto ao Palavra Aberta da TV Câmara.
Projeto de Lei Henry Borel
Com a finalidade de fortalecer as punições já previstas pela legislação para os crimes de tortura cometidos contra crianças e adolescentes, a deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA) apresentou, recentemente, o Projeto de Lei Henry Borel. O nome do projeto, segundo a deputada, é uma forma de homenagear o menino Henry Borel, de quatro anos, morto no dia 8 de março, no Rio de Janeiro, em um caso envolto em suspeitas de violência física.
“O seu cruel assassinato, no dia 08 de março, assim como o da pequena Ketelen Vitória, de seis anos, no último dia 24 de abril, retrata a proporção atingida pela violência que traumatiza, viola, tortura e, em muitos casos, interrompe a vida de cada vez mais crianças em nosso país”, diz Tia Eron.
Torturas contra crianças no Brasil
Todos os dias, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), com o apoio da equipe da 360° CI, do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), mantido pelo Ministério da Saúde, são notificadas, em média, 243 agressões físicas, psicológicas e de tortura contra crianças e adolescentes, entre o nascimento e os 19 anos de idade.
Em menores de quatro anos, nos últimos anos foram registrados pelo menos 25 casos por dia. Somente no ano de 2019, a soma desses três tipos de registro chega a 88.572 notificações. Cerca de 60% dessas situações tiveram como local de ocorrência declarada o ambiente doméstico e grande parte têm como autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas, evidenciando que as vítimas permanecem reféns de seus agressores.
Mais de seis mil denúncias de violência sexual contra menores em 2021
O Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021. Os dados foram apresentados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em cerimônia em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, realizada nesta segunda-feira (17).
As informações são referentes ao período de 1º de janeiro a 12 de maio deste ano. As denúncias relacionadas à violência sexual estão presentes em 17,5% das cerca de 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no período.
Como denunciar
Há dois serviços mantidos para denúncias anônimas, que são recebidas e encaminhadas aos órgãos públicos responsáveis por tomar medidas com relação a elas. São eles o Disque 100 e Ligue 180, para violações aos direitos humanos em geral.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o serviço pode ser utilizado tanto para denúncias de fatos passados ou recorrentes quanto para “pronto socorro”, de ocorrências que necessitam de atuação imediata.
Pessoas com suspeita de que uma criança está sendo vítima de maus-tratos podem denunciar, ainda, o caso aos conselhos tutelares, às polícias Civil e Militar e ao Ministério Público.
Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
Para o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), que participou, na segunda-feira (17), da cerimônia que instituiu o programa nacional para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, uma das missões do governo federal é proteger as crianças brasileiras de todas as formas de exploração e abuso. “Na véspera do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o presidente Jair Bolsonaro assina um decreto de fundamental importância para proteger a infância e a juventude do nosso país. O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes é um divisor de águas na legislação brasileira”, ressaltou o ministro.
Orientação por App
Durante a cerimônia, foi anunciada também a criação do aplicativo “Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger”, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Com versão para site e celular, a ferramenta pretende orientar crianças e adolescentes e servirá para receber denúncias de violência. A estimativa é de que o aplicativo esteja funcionando na segunda quinzena de julho de 2021.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Arquivo banco de imagens Republicanos