Principal alteração define que serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030
Publicado em 29/10/2021 - 14:29
Brasília (DF) – A tendência de melhora na igualdade feminina nas casas legislativas foi percebida nas eleições de 2020, quando foram eleitas 10.824 das candidaturas femininas para compor as câmaras de vereadores. O número representa apenas 15,7% dos assentos disputados no país inteiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de sutil, o número representa um avanço, isso porque nas eleições anteriores, em 2016, foram eleitas apenas 9.239 vereadoras, o equivalente a 13,4% do total de cadeiras das câmaras municipais de todo o país, comprovando a evolução das medidas de incentivo à participação feminina na política.
O crescimento da participação feminina motivou a intensificação de campanhas e apresentação de propostas que promovem maior paridade de representação para mulheres e negros nas casas legislativas, o que pode favorecer nas eleições do ano que vem. Exemplo disso, é a Emenda à Constituição (EC) nº 111/2021, que instituiu mudanças relevantes nas regras eleitorais, como a inclusão de dispositivos que incentivam as candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
A emenda determina que, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como Fundo Eleitoral –, serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030.
“O peso dois para votos em mulheres e pessoas negras para fins de distribuição do fundo partidário e fundo eleitoral, é uma ação afirmativa importante que incentivará os partidos a lançarem candidaturas competitivas de mulheres e de pessoas negras. Com certeza, essa política afirmativa já aplicada nas eleições de 2022 refletirá em um aumento de representação desses grupos tidos como minoritários no parlamento brasileiro”, diz Carla Rodrigues, advogada do Diretório Nacional do Republicanos.
A regra é transitória e os votos serão contabilizados uma única vez, ou seja, sexo ou raça.
Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos. Os dois fundos compostos por verbas públicas são as principais ferramentas de financiamento da política desde que as doações de empresas foram extintas, em 2015.
Uma dúvida comum é se os votos que serão contabilizados em dobro são dos eleitos ou dos candidatos. Destaca-se , que para fins de distribuição do fundo partidário considera-se o assento na Câmara dos Deputados. Já para fins de cálculo do fundo eleitoral ( FEFC), considera-se os votos válidos. Então, investir em candidaturas competitivas de mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados, reverterá financeiramente a favor do partido.
A legislação já obriga que os partidos lancem ao menos 30% de candidaturas de cada sexo, nas eleições para deputados e vereadores, sendo importante destacar que cota de no mínimo 30% de candidaturas não é aplicável somente para candidaturas femininas. É possível ter o inverso , ou seja, 30% de homens e 70% de mulheres em uma chapa .
Mulheres no Republicanos é uma prioridade
Além de cumprir com o que determina a legislação eleitoral, o partido Republicanos incentiva e investe na capacitação das mulheres que desejam ingressar na política. Para isso, a sigla, por meio do movimento Mulheres Republicanas e da Fundação Republicana Brasileira (FRB), dispõe de formações para preparar as mulheres que queiram ocupar os espaços de poder. O investimento tem favorecido para aumentar as candidaturas femininas.
Candidaturas femininas
À frente do Mulheres Republicanas e empenhada em ampliar a participação deste segmento, a secretária nacional do Mulheres Republicanas, deputada Tia Ju (RJ), ressalta a importância de candidaturas femininas e avalia que a paridade entre homens e mulheres na política ainda está longe do ideal, mas aponta que o partido caminha para que isso aconteça.
“O Republicanos é o segundo partido com mais filiações femininas no Brasil. Em minha gestão, buscamos incentivar o aumento desta participação, com capacitação e qualificação das nossas filiadas”, disse. De acordo com a parlamentar, o crescimento dessas candidaturas, consequentemente, eleva as fileiras das assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Câmara conta com quatro republicanas e, de acordo com Tia Ju, a intenção é ampliar esse número.
No parlamento estadual, as republicanas estão presentes em cinco localidades (Pará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul), sendo cinco deputadas. “A presença feminina está em 52% do eleitorado. Precisamos lançar 491 candidatas a deputadas estaduais em 2022 e fortalecer nosso partido e sua representatividade”, afirmou Tia Ju.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO e contribuições do Jurídico do Diretório Nacional do Republicanos