RJ: prefeito lança Sisbicho

A medida, inédita no estado, permitirá uma série de avanços na prevenção de riscos à saúde pública e viabilizará a implantação do Registro Geral de Animais (RGA)

Publicado em 17/09/2019 - 00:00

Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) lançou, nesta segunda-feira (16), a plataforma digital Sisbicho, que cria um cadastro online gratuito de cães, gatos e outros animais domésticos com microchip. Os bichinhos terão carteira oficial de identificação com direito até a foto. A medida, inédita no estado, permitirá uma série de avanços na prevenção de riscos à saúde pública e viabilizará a implantação do Registro Geral de Animais (RGA). É recomendável a todos os proprietários que façam a aplicação do microchip em seus animais, porque será obrigatória nos casos de doação e comercialização dos bichos.

“Para que a posse do animal seja responsável, estamos criando esse sistema de registro dos nossos bichos. No chip vai constar toda a vida do animal, suas intervenções cirúrgicas e tratamentos”, afirmou Crivella.

RJ: prefeito lança SisbichoDados como nome, raça, data de nascimento e o número do chip – que facilita o embarque dos bichos em voos e auxilia na localização dos que fugirem, estiverem perdidos ou forem roubados – estarão disponíveis no novo sistema. O acesso será pelo portal da Prefeitura na internet ou pelo endereço eletrônico sisbicho.rio. Entre outras vantagens, o município poderá dimensionar a quantidade de animais existentes em cada região. Isso ajudará na definição de ações de saúde pública, como é o caso da campanha de vacinação contra raiva.

“O RGA é único e permanente, como a nossa carteira de identidade. Construímos uma ferramenta que permite o registro do microchip, adotado em muitos países, já exigido para o embarque em voos internacionais e essencial para o funcionamento pleno do sistema, pois possibilita a identificação do animal e a vinculação ao seu responsável. Estamos implantando no município um programa de trabalho especial para o combate ao abandono de animais, de estímulo à posse responsável e de auxílio para avançarmos com as políticas públicas de prevenção aos riscos da saúde de todos”, explica a médica-veterinária Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), pasta vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

O Sisbicho é resultado de mais uma parceria da Subvisa com a Empresa Municipal de Informática do Município do Rio de Janeiro (IplanRio). O cadastro de dados será feito por profissionais de clínicas e consultórios veterinários, petshops, banho e tosa, hotéis para animais de companhia, canis, abrigos e sociedades protetoras. Para isso, os estabelecimentos precisam estar credenciados pela Subvisa e em dia com o licenciamento sanitário.

Técnicos das unidades de atendimento da Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Subem) também poderão acessar o Sisbicho, que possibilita alterações de informações em casos de adoção, venda ou troca de dono ou tutor e mesmo morte do animal. As informações só podem ser visualizadas por quem fez o cadastro e por profissionais das unidades da Prefeitura. Mas o proprietário pode optar por não disponibilizar nenhum dos dados, aparecendo apenas o e-mail fornecido durante o cadastro.

Para terem acesso ao Sisbicho, clínicas, consultórios, canis, sociedades protetoras e demais estabelecimentos pets devem se credenciar presencialmente na Coordenação de Vigilância em Zoonoses, na Rua do Lavradio, 180, 4º andar, na Lapa, sede da Subvisa, órgão gestor do novo sistema. O processo será feito pelo representante legal ou procurador da empresa a ser credenciada, mediante apresentação da original ou cópia do alvará do estabelecimento e do contrato social; licença sanitária impressa; comprovante de responsabilidade técnica do médico-veterinário; ficha de solicitação de credenciamento preenchida e assinada; e procuração para o profissional que não esteja no contrato social da empresa.

“O registro é o primeiro passo para resolver a causa animal, as ações de abandono, de violência. Espero que ele seja o início de um processo maior. Estou feliz porque sempre defendi a microchipagem como fundamental para a prevenção de riscos à saúde. Tanto que venho acompanhando e fui o primeiro a ser credenciado pela Vigilância”, comemora o médico-veterinário Francisco José Lima de Sá, sócio da Veterinária Ribeira, na Ilha do Governador.

RGA carioca

Primeiro dos 92 municípios fluminenses a implantar o Registro Geral de Animais, o Rio está entre as dez capitais brasileiras a ter este serviço. O cadastro no RGA é garantido para cães e gatos castrados ou em tratamento da esporotricose nas unidades da Prefeitura. Para os demais casos, a aplicação do chip tem preço de custo: R$ 25,00. Já os estabelecimentos credenciados podem definir o valor para os procedimentos.

Instituído pelo Decreto Rio 46.485, publicado no Diário Oficial desta segunda, o Sisbicho viabiliza o RGA, criado em dezembro de 2018 pela Lei 6.435 que tornou obrigatório a todos os canis e gatis comerciais o licenciamento sanitário anual, exigido também para o acesso ao novo serviço de cadastro de animais da Prefeitura. A chamada Lei do RGA foi regulamentada pelo Decreto Rio 46.237, no último dia 15 de julho, quando técnicos da Vigilância Sanitária e da IplanRio começaram a desenvolver o sistema que garante o cadastro oficial de animais.

Texto e fotos: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro

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