De acordo com a proposta do vereador Allan Ferreira (PRB), a lista de espera deverá ser publicada no site da prefeitura para acesso da população
Publicado em 30/4/2019 - 00:00
Atualizado em 9/7/2020 - 08:37
Cachoeiro de Itapemirim (ES) – Projeto de lei do vereador Allan Ferreira (PRB), em tramitação na Câmara Municipal, determina que seja divulgada no site da prefeitura a lista de espera por vagas em creches e escolas da educação infantil do município.
O vereador destaca que a matrícula em creches deve levar em conta pelo menos dois princípios previstos na Constituição: o da transparência e o da universalidade do acesso, ou seja, vagas garantidas para todas as crianças.
Segundo ele, quando a administração municipal não consegue garantir todas as vagas, mas deve, pelo menos, promover a transparência dos critérios de acesso. “É preciso que os responsáveis tenham a possibilidade de acompanhar a efetiva posição da criança na lista de espera, e acredito que a publicação na internet é a melhor forma de fazer isso: um ato simples para a administração municipal e de fácil acesso para a população”, defende Allan Ferreira.
Texto e foto: Ascom – vereador Allan Ferreira
Edição: Agência PRB Nacional