Iniciativa do vereador Osias Moraes (PRB) autoriza escolas de Curitiba a aplicarem medidas disciplinares após a advertência, dentro dos limites do ECA
Publicado em 4/8/2019 - 00:00
Atualizado em 29/6/2020 - 17:40
Curitiba (PR) – Uma proposta do vereador Osias Moraes (PRB) estabelece medidas disciplinares aos alunos que infringirem as regras e prejudiquem o ambiente escolar, seja por meio de danos ao patrimônio ou agressões físicas e verbais. O republicano também propõe que o responsável legal do menor seja obrigado a reparar o eventual estrago causado à unidade de ensino.
Com 20 itens, distribuídos em sete artigos, a norma autoriza as unidades de ensino a aplicarem medidas disciplinares posteriores à advertência oral e escrita, dentro dos limites dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela proposta, essas atividades disciplinares com fins educativos seriam qualificadas em dois tipos diferentes: a prática de ação educacional (PAE) e a manutenção do ambiente escolar (MAE).
“Na aplicação disciplinar serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física e psíquica dos colegas, professores e servidores”, estabelece o texto do projeto. Ele também define que o gestor escolar deverá adotar providências para apurar suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque em risco a integridade física própria ou de terceiros, sendo vedadas situações vexatórias.
“É necessário e urgente que se busque medidas para a promoção de um ambiente escolar seguro, saudável e com condições para a formação de crianças e adolescentes para um futuro digno e uma vida melhor em sociedade”, destaca Osias Moraes. Ele cita, na justificativa, dado da Prova Brasil 2015, em que 9,9 mil professores (55% do total) relataram já terem sido vítimas de agressões físicas ou verbais; 300 (1,7%) disseram ter sido vítimas de atentado à vida; e 1.641 (9%), contaram terem sido ameaçados por algum aluno. 94,3% das instituições de ensino apresentam sinais de depredação, sendo que mais da metade (52,7%).
Em uma enquete da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram serem vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados – a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%. Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero.
Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei nº 005.00125.2019 começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto.
Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Texto e fotos: Ascom – Câmara Municipal de Curitiba (PR)
Edição: Agência PRB Nacional
