De autoria do vereador Rogério Santos (PRB), proposta obriga a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das rede pública e particular
Publicado em 21/2/2019 - 00:00
Atualizado em 15/7/2020 - 08:45
Palmas (TO) – O vereador Rogério Santos (PRB) apresentou, na terça-feira (19), na Câmara Municipal de Palmas, projeto de lei que obriga a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das rede pública e particular da capital tocantinense.
Além da pintura para identificar a reserva da vaga, as instituições escolares devem instalar placas de estacionamento destinadas a esse tipo de transporte. “A medida visa reduzir o número de acidentes e congestionamentos na porta das escolas. Os alunos que utilizam as vans escolares precisam ser entregues com segurança no passeio do colégio pelos motoristas e não no meio da rua como ocorre com frequência em muitas escolas. Caso o projeto seja aprovado, o embarque e desembarque dos estudantes ficarão mais seguros”, explica o republicano.
Pelo projeto, para ter direito a vaga, os veículos de transporte deverão estar sinalizados e legalizados. Além disso, cada van escolar terá um tempo limite durante o embarque e desembarque dos alunos para evitar congestionamentos e transtornos na porta da escola. Em situações como de eventos ou passeios escolares, que exijam um tempo maior para a utilização da vaga pelo transporte escolar, o colégio deverá comunicar com antecedência ao departamento de trânsito da cidade.
Texto e foto: Ascom – vereador Rogério Santos
Edição: Agência PRB Nacional