Medida permite suspender efeitos de liminares para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública
Publicado em 10/11/2019 - 00:00
Atualizado em 23/6/2020 - 18:10
Rio de Janeiro (RJ) – Em audiência nesta sexta-feira (8) , o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, os motivos que o levaram a decidir encampar a Lamsa, concessionária da Linha Amarela.
Após a reunião, o prefeito e o presidente do Tribunal informaram que a Procuradoria Geral do Município vai protocolar, na próxima semana, um pedido de suspensão de segurança, medida que permite suspender os efeitos de liminares para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública.
“Nossa expectativa é que o presidente do Tribunal possa analisar nosso pedido e decidir em favor do município. Achamos que o município está sendo prejudicado pelo alto preço do pedágio. Era para ser dez anos e passou para quarenta anos. E como não se considera o fluxo de automóveis, o lucro que a Lamsa tem não entra na conta”, disse o prefeito Marcelo Crivella.
“O prefeito está recorrendo da decisão da juíza de 1º grau e pretende que o Tribunal de Justiça conceda a suspensão da liminar para que ele possa assumir a Linha Amarela e a eventual discussão sobre indenização seja feita por vara da primeira instância”, disse o desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmando que estudará a questão “com todo cuidado, por ser um tema sensível que atinge toda a população do Rio de Janeiro”.
Crivella disse ainda que o resultado da licitação para a PPP de Iluminação Pública demonstra que não há nenhum temor de investidores em aplicar recursos na cidade. “A Prefeitura tem centenas de concessões, de todos os tipos, e não há problema nenhum. Nosso problema é simplesmente a Lamsa, detectado pela CGM, pela CPI da Linha Amarela e pelo Tribunal de Contas do Município. Hoje mesmo abrimos as propostas para a PPP da Iluminação Pública, ganhou uma empresa brasileira, a Método, de São Paulo. Eles vão trocar 450 mil luminárias, colocar 10 mil câmaras com identificação facial e 5 mil pontos de wi-fi grátis na cidade, e não teve problema nenhum”, disse o prefeito.
Texto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
Foto: Richard Santos
