Prefeitura do Rio vai pedir suspensão de liminar da Linha Amarela

Prefeitura do Rio vai pedir suspensão de liminar da Linha Amarela

Medida permite suspender efeitos de liminares para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública

Publicado em 10/11/2019 - 00:00

Rio de Janeiro (RJ) – Em audiência nesta sexta-feira (8) , o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, os motivos que o levaram a decidir encampar a Lamsa, concessionária da Linha Amarela.

Após a reunião, o prefeito e o presidente do Tribunal informaram que a Procuradoria Geral do Município vai protocolar, na próxima semana, um pedido de suspensão de segurança, medida que permite suspender os efeitos de liminares para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública.

“Nossa expectativa é que o presidente do Tribunal possa analisar nosso pedido e decidir em favor do município. Achamos que o município está sendo prejudicado pelo alto preço do pedágio. Era para ser dez anos e passou para quarenta anos. E como não se considera o fluxo de automóveis, o lucro que a Lamsa tem não entra na conta”, disse o prefeito Marcelo Crivella.

“O prefeito está recorrendo da decisão da juíza de 1º grau e pretende que o Tribunal de Justiça conceda a suspensão da liminar para que ele possa assumir a Linha Amarela e a eventual discussão sobre indenização seja feita por vara da primeira instância”, disse o desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmando que estudará a questão “com todo cuidado, por ser um tema sensível que atinge toda a população do Rio de Janeiro”.

Crivella disse ainda que o resultado da licitação para a PPP de Iluminação Pública demonstra que não há nenhum temor de investidores em aplicar recursos na cidade. “A Prefeitura tem centenas de concessões, de todos os tipos, e não há problema nenhum. Nosso problema é simplesmente a Lamsa, detectado pela CGM, pela CPI da Linha Amarela e pelo Tribunal de Contas do Município. Hoje mesmo abrimos as propostas para a PPP da Iluminação Pública, ganhou uma empresa brasileira, a Método, de São Paulo. Eles vão trocar 450 mil luminárias, colocar 10 mil câmaras com identificação facial e 5 mil pontos de wi-fi grátis na cidade, e não teve problema nenhum”, disse o prefeito.

Texto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
Foto: Richard Santos 

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