Lei determina que kartódromos sigam normas de segurança no Recife

Lei determina que kartódromos sigam normas de segurança no Recife

Sancionada pela Prefeitura do Recife, lei de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia determina que estabelecimentos forneçam os devidos equipamentos

Publicado em 13/12/2019 - 00:00

Recife (PE) – Projeto de lei que estabelece normas básicas de segurança para o funcionamento de kartódromos no Recife, apresentado pela vereadora Professora Ana Lúcia (Republicanos), foi aprovado na Câmara Municipal, e deu origem à lei nº 18.668, sancionada pela prefeitura no sábado (7).

“Essa lei, criada pelo nosso mandato, surgiu após um acidente sofrido pela estudante Débora Dantas, e há muito o que avançar ainda, mas Recife sai do zero, para ter uma lei específica sobre o funcionamento de kartódromos para a prática de kart amador”, destacou Ana Lúcia.

Segundo a lei, os kartódromos deverão disponibilizar aos usuários capacete, balaclava descartável, luvas, elásticos para pilotos com os cabelos compridos, e macacão especial para amortecer em caso de queda. As empresas deverão utilizar cartazes advertindo sobre cuidados na utilização dos karts, como o perigo de contato com partes rotativas, energizadas, superfícies quentes, com o combustível dos veículos, dispor de um posto médico, com um profissional da saúde, para atendimentos em caso de emergências, e também promover a manutenção permanente dos karts.

O descumprimento da lei implica em multa de R$ 10.000,00 reais.  Em caso de reincidência, as atividades serão suspensas por trinta dias, e em caso de ocorrerem duas suspensões, haverá cassação definitiva do alvará de funcionamento.

Acidente

A lei foi sancionada quatro meses após Débora Dantas, de 19 anos, ter sofrido um acidente em um kartódromo no Recife, a jovem teve seu couro cabeludo arrancado depois que seus cabelos ficaram presos no motor do kart, enquanto participava de uma corrida. O caso evidenciou a necessidade de ações eficazes de fiscalização.

“A ideia é que todo cidadão e cidadã, sobretudo a população jovem, porque essa população é maioria entre os frequentadores de kart, tenham essa segurança. Os riscos continuarão existindo, mas eles precisam ser minimizados com esses cuidados, e com o cumprimento da legislação. Agora que é lei na cidade do Recife, esses regulamentos precisam ser cumpridos e cobrados pelos órgãos públicos”, finalizou Ana Lúcia.

 Texto: Anabelli Cavalcanti/Ascom – vereadora Professora Ana Lúcia
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)

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