Estabelecimentos do Recife que venderem produtos de roubos e furtos serão punidos

Estabelecimentos do Recife que venderem produtos de roubos e furtos serão punidos

De autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), proposta tem como objetivo proteger consumidores e empresários, além de coibir práticas criminosas na capital pernambucana

Publicado em 28/01/2019 - 00:00

Recife (PE) – Os estabelecimentos de Recife que comercializarem produtos oriundos de crimes como roubos e furtos serão punidos com cassação de alvará de funcionamento. É o que determina o projeto de lei do vereador Rinaldo Junior (PRB) em tramitação na Câmara Municipal do Recife.

Adquirir, transportar, estocar ou revender mercadorias nessas condições serão punidas conforme determinada a proposta.

Ao explicar o projeto, Rinaldo destaca que o objetivo é proteger consumidores e empresários, além de coibir práticas criminosas. “Tendo em vista os altos índices de criminalidade na nossa cidade e o elevado número de casos noticiados diariamente sobre crimes de receptação, roubo de cargas, furto ao patrimônio público, entre outros, apresentamos a proposta com a finalidade de que possamos utilizar o poder de polícia administrativa que o município detém, para uma finalidade específica de colaboração com algo que é de interesse de toda a sociedade, a segurança pública”, justificou o republicano na proposta.

Ainda de acordo com o texto, além do flagrante pela polícia, a irregularidade poderá ser constatada quando veiculada pela imprensa. Já as denúncias da população deverão ser encaminhadas ao telefone da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) pelo número 156.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

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