Projeto do vereador Roberto do Eleven (PRB) proíbe nomeação de condenados por violar estatutos, no Legislativo de São José dos Campos (SP)
Publicado em 25/6/2019 - 00:00
Atualizado em 7/7/2020 - 15:22
São José dos Campos (SP) – A Câmara Municipal analisa projeto de lei do vereador Roberto do Eleven (PRB) que proíbe a nomeação de pessoas para cargos públicos, seja de carreira ou de comissão, que tenham sido condenadas por violação aos estatutos da Criança e Adolescente e do Idoso, para atuar no Legislativo municipal.
Segundo o republicano, a proposta tem o intuito de tornar a Câmara de São José dos Campos referência ao adotar esta prática. “Nada mais coerente que tenhamos atitudes de repúdio e manifesto, a fim de ter no quadro de funcionários pessoas que não tenham se submetido a essas condenações por violência e abandono à criança e ao idoso”, defende o vereador do PRB na proposta.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos, colhidos por meio do Disque 100, em 2017, em todo o Brasil, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos. Em 2018, o Ministério da Saúde divulgou em seu boletim epidemiológico, que entre 2011 e 2017 o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Acredito ser um instrumento ao combate à negligência, ao abuso sexual, violência física, psicológica e até financeira, no caso dos idoso”, ressalta Roberto do Eleven.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Elizete Ferreira