Câmara aprova projeto que garante isenção de taxa municipal em conta de energia elétrica

De autoria do vereador Robson Magela (PRB), proposta beneficiará moradores de Araxá que tiverem em suas residências máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida 

Publicado em 4/5/2019 - 00:00 Atualizado em 8/7/2020 - 18:16

Araxá (MG) – A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (30), projeto de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que garante a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para os moradores de Araxá que tiverem instalados em suas residências máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida que consumam energia elétrica. Quem se enquadrar ficará isento de pagar essa taxa municipal cobrada na conta da Cemig.

Ao defender o projeto, Robson explicou que o consumo de energia elétrica de máquinas e aparelhos indispensáveis à manutenção da vida é muito elevado. “As famílias que têm esses equipamentos em casa convivem com o aumento exorbitante de suas contas de energia elétrica, pois os mesmos necessitam ficar ligados 24 horas por dia para manter a vida do paciente”, disse o parlamentar.

Como não é de competência do município a fixação da tarifa de energia elétrica, a alternativa encontrada pelo vereador Robson para diminuir o valor total que é pago na conta de energia elétrica de residências que têm essas máquinas e aparelhos foi a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
“O objetivo do projeto é diminuir o valor da conta de energia elétrica para que as famílias possam ter mais recursos para adquirir medicamentos e pagar outras despesas dos pacientes que necessitam dos equipamentos”, explicou Robson Magela.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Aracely de Paula.

Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela

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