Aprovado projeto que garante mais transparência nas obras públicas de Limeira (SP)

Aprovado projeto que garante mais transparência nas obras públicas de Limeira (SP)

Projeto de autoria do vereador Estevão Nogueira obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre obras paralisadas no município

Publicado em 05/06/2019 - 00:00

Limeira (SP) – A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (3), projeto de lei do vereador Estevão Nogueira (PRB) que obriga a divulgação pela Prefeitura de informações sobre obras públicas paralisadas no município paulista. A proposta estabelece que o Poder Executivo deve dar mais transparência sobre os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término das obras.

O parlamentar defendeu a importância de a municipalidade divulgar, de forma acessível, a relação de obras paralisadas e os motivos para tais. O objetivo é fazer com que a população tenha informação sobre o que acontece na cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados. “É papel nosso, como vereadores, criar mecanismos para garantir a publicidade e a transparência à administração pública”, destacou Estevão.

Serão consideradas paralisadas as obras com atividades interrompidas por mais de 60 dias. Segundo o projeto, o responsável pela obra deverá informar ao Executivo, no prazo máximo de cinco dias úteis, o motivo da paralisação. Esses dados devem ser divulgados no site oficial da Prefeitura, bem como informações sobre o órgão público ou concessionária responsável pela obra.

“As obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes. Os impactos de uma obra não-concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, até mesmo aumento nos custos da construção quando a retomada acontece”, justificou Estevão Nogueira.

O projeto segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar.

Texto: Ascom – Câmara Municipal de Limeira
Foto: Cedida
Edição: Agência PRB Nacional

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