TPM: Brasil não tem o que comemorar no dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Dados mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil

Publicado em 17/5/2022 - 16:20 Atualizado em 18/5/2022 - 18:23

De acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal, “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão“.

Amanhã, 18 de maio, é o dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973.  A data incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.

Segundo o Instituto Liberta, o Brasil ocupa o segundo lugar em um triste ranking: o de exploração sexual de crianças e adolescentes, estando apenas atrás da Tailândia. Os dados mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, no entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. Conforme apontado pelo instituto, a maioria desses pontos estão no nordeste (1.079), Sul (896), Sudeste (710), Centro-Oeste (531) e Norte (435).

Neste artigo, a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, reforça a importância dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são equipamentos públicos, ligados à política de assistência social, que tem seu atendimento priorizando pessoas em situação de risco social, para denúncias aos abusos às crianças e adolescentes e destaca as políticas públicas da secretaria e do Ministério da Cidadania.

“A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) se une aos esforços de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes, enfatizando o “Maio Laranja” e reconhecemos essa data como um dia de reflexão e mobilização para conscientizar a população. Toda nossa rede está sendo mobilizada para oferecer serviços de qualidade e celeridade nestes casos. Tenho certeza que em um futuro próximo nossas crianças serão respeitadas. Estamos focados em políticas públicas para proteger nossas crianças e adolescentes. Denuncie no Cras mais próximo de sua casa ou em qualquer Cras de sua cidade”, disse a republicana.

A denúncia também pode ser feita por meio do Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia, que pode ser feita de forma anônima, pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191.

Fonte: Site Child Fund Brasil
Texto: Ascom Mulheres Republicanas
Foto: cedida

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