Senadora Damares Alves propôs ampliar o prazo de reabilitação para condenados por crimes sexuais
Publicado em 13/11/2024 - 10:20
Brasília (DF) – A secretária nacional do Mulheres Republicanas, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tem intensificado iniciativas no Congresso Nacional, e em todo o país, para proteger crianças e adolescentes contra crimes sexuais, especialmente em casos que envolvem profissionais com acesso direto a esse público.
A republicana ressaltou a importância de endurecer a legislação, para afastar do convívio de menores, qualquer pessoa que represente risco à integridade e segurança desses jovens. Em recente publicação nas redes sociais, Damares destacou sua atuação parlamentar em várias frentes legislativas, para impedir que criminosos sexuais tenham acesso à crianças e adolescentes. “Tenho atuado em várias frentes aqui no Senado para afastar esse tipo de gente de profissões em que tenham acesso à crianças e adolescentes”, declarou, ao comentar o caso de um professor investigado por crimes sexuais contra alunas menores de idade, em cidades goianas. O assunto ganhou repercussão nacional na imprensa.
Damares é autora do Projeto de Lei nº 8/2024, que busca aumentar o prazo para que condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro, corrupção de menores e assédio sexual, possam pedir a reabilitação criminal. A reabilitação, prevista pelo Código Penal, garante o sigilo dos registros criminais após o cumprimento da pena, funcionando na prática como uma “ficha limpa”.
Atualmente, o reabilitado pode fazer esse pedido dois anos após a extinção ou cumprimento da pena. O texto da senadora propõe aumentar esse prazo para dez anos. “O cerco está sendo fechado sobre os abusadores”, afirmou Damares pelas redes sociais.
A senadora também defende a urgência na votação do Projeto de Lei 2801/2022, que visa aumentar as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e incluir esses crimes na lista de hediondos. O projeto propõe alterações no Código Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei dos Crimes Hediondos, buscando punir, com mais rigor e fortalecer a proteção aos menores. “Quero que o criminoso pego com imagens de abuso de crianças e adolescentes permaneça preso, sem direito a fiança”, enfatizou.
A deputada federal Rogéria Santos, também secretária do Mulheres Republicanas Bahia, segue igualmente empenhada na proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais e violência. Autora do Projeto de Lei 2709/2024, Rogéria propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para que sejam realizadas campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolvem violência e exploração sexual de menores. Em outra proposta, a republicana sugere mudanças no Código Penal para aumentar as penas para crimes de favorecimento à prostituição e exploração sexual de menores, especialmente quando cometidos com o uso de inteligência artificial.
“Os crimes virtuais contra crianças e adolescentes têm se tornado uma preocupação crescente com o avanço da tecnologia e o uso massivo da internet. As consequências são graves, afetando a saúde mental, a segurança física e o bem-estar emocional das vítimas. Para enfrentar a violência e a exploração sexual on-line, é essencial adotar medidas que acompanhem os avanços tecnológicos e superem as deficiências nas notificações e intervenções, combatendo esse grave problema no país”, completou Rogéria Santos.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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