Cuidadores de pessoas com deficiência poderão receber até um salário mínimo temporário após o óbito do beneficiário do BPC
Publicado em 4/12/2024 - 09:31
Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) conquistou uma importante vitória com a aprovação do seu Projeto de Lei 3649/2024 na Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A proposta institui o Benefício Temporário para cuidadores e dependentes de pessoas com deficiência grave e que necessitam de suporte permanente, em caso de falecimento do titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que prevê o Benefício Temporário
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e estabelece o pagamento de um benefício temporário, no valor de um salário mínimo, pelo período de 4 a 12 meses após o óbito do beneficiário do BPC. O valor será dividido entre os cuidadores previamente registrados e os dependentes, mediante comprovação de que não possuem meios próprios de sustento.
“O Benefício Temporário representa um ato de acolhimento e consideração pela dedicação que esses cuidadores proporcionaram”, afirmou Maria Rosas, que também é secretária estadual do Mulheres Republicanas São Paulo.
O benefício será custeado pelo Orçamento da Seguridade Social e regulamentado pelo Poder Executivo em até 120 dias após a publicação da lei. Para a deputada, a medida traz humanidade para uma área tão sensível como a assistência social. “Seguimos em mais uma vitória, trazendo humanidade nas políticas públicas!”, celebrou.
Apoio a cuidadores e famílias vulneráveis
A proposta reconhece o papel fundamental dos cuidadores, que muitas vezes dedicam suas vidas ao cuidado de pessoas com deficiência em situações de alta dependência. “Essa é mais uma forma de ajudar tantas famílias que dependem do recurso. Esses cuidadores dedicam as vidas, com amor e carinho, para garantir que os familiares tenham uma vida digna”, destacou a deputada.
A continuidade temporária do benefício busca evitar a desestruturação financeira das famílias em momentos de extrema fragilidade, permitindo uma transição mais segura após a perda do ente querido.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
