Quem não votar, nem justificar, precisa pagar multa e regularizar a sua situação eleitoral
Publicado em 24/11/2020 - 14:37
Atualizado em 30/11/2020 - 10:43
Brasília (DF) – O eleitor que não ficar em dia com a Justiça Eleitoral pode ter vários problemas para sua vida social e profissional, pois no Brasil, o voto é obrigatório. Para quem não conseguiu votar no primeiro turno das últimas Eleições 2020, que aconteceu no último dia 15 de novembro, basta seguir as orientações repassadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira:
O TSE oferece duas opções para justificar, a primeira é indo à seção eleitoral com os documentos (título de eleitor e/ou documento de identidade com foto) e preencher o formulário presencialmente. A segunda é de maneira digital, por meio do app e-Título ou pelo sistema Justifica do TSE. Para atendimento presencial, o formulário pode ser encontrado nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, portais do TSE e tribunais regionais eleitorais. O eleitor fora do seu domicílio eleitoral, ou que ache melhor não sair de casa, devido à pandemia da Covid-19, ou por qualquer outro motivo, pode fazer a justificativa pela internet no site do TSE e/ou pelo app e-Título.
A sua situação eleitoral pode ser consultada por meio do portal do TSE. É só colocar o seu nome completo e data de nascimento ou número do seu título de eleitor. Os prazos oferecidos pelo TSE são:
1º turno: 14 de janeiro; e
2º turno: 28 de janeiro.
É importante lembrar que o eleitor deverá justificar o voto por cada turno perdido. Quem não votar, nem justificar, precisa pagar multa e regularizar a sua situação eleitoral. Caso isso não seja feito, uma multa será cobrada. Antes de pagar, é preciso que o eleitor peça uma Guia de Recolhimento da União no site do TSE. A multa vai de R$ 1,05 a R$ 3,51, por turno ausente. Depois de quitar a guia, é preciso que o eleitor espere a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. A partir daí ele ficará regular em relação ao débito pago.
Para justificar o voto pelo e-Título, basta seguir as orientações abaixo:
O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play, para celulares que usam o sistema operacional Android, e Apple Store, para usuários de iPhone.
Após fazer a sua inscrição no e-Título, acesse a aba “Mais opções” à direita do menu inferior;
Na seção “Justificativa”, clique na opção “Justificativa de ausência”;
Selecione as Eleições Municipais de 2020, digite a sua justificativa, preencha o campo com o seu e-mail e clique em “Próximo” e
Carregue documentos que justificam a sua ausência e clique em “Concluir”.
Lembrando que no próximo domingo (29), acontece o segundo turno das eleições em 57 cidades no país, onde 18 são capitais. As eleições em Macapá (AP), uma das cidades onde pode haver segundo turno, foram suspensas por causa do apagão na capital. O pleito será em 6 de dezembro.
Texto: Gisele Rocha | Ascom Mulheres Republicanas Nacional com informações do TSEFoto: Arquivo Mulheres Republicanas Nacional