Maria da Penha virtual agiliza pedidos de medidas protetivas

Vereadora Tânia Bastos comemora a criação do sistema

Publicado em 05/12/2020 - 12:20

Rio de Janeiro (RJ) – As mulheres vítimas de violência doméstica ganharam mais uma ferramenta para proteção no estado do Rio de Janeiro: o Maria da Penha Virtual, que chegou para facilitar o envio direto de pedidos de medida protetiva aos órgãos competentes, sem precisar recorrer a advogados ou intermediários. Com um número significativo nos casos de violência à mulher na região, Tânia Bastos (Republicanos), que é vereadora da cidade carioca e secretária estadual do Mulheres Republicanas, comemorou a criação do aplicativo.

O projeto é de iniciativa da professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Kone Prieto, e foi criado por uma equipe de estudantes de direito e de tecnologia do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec), da UFRJ. O lançamento do aplicativo aconteceu no dia 26 de novembro em um evento virtual organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.

Nas redes sociais,Tânia Bastos enalteceu a criação do aplicativo por promover a proteção da mulher com maior agilidade. “O combate à violência doméstica ganhou mais um meio facilitador. Agora, a vítima pode encaminhar seus pedidos a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Um grande avanço para as mulheres do Rio”, disse a vereadora.

O Maria da Penha Virtual é uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link. Ele não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantém a segurança da vítima da violência doméstica. O projeto piloto do aplicativo vai atender apenas as mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro, mas, em breve, deverá ser estendido para todo o estado.

Como funciona

A vítima vai preencher um formulário com seus dados pessoais no link, mais os dados do agressor; comentará a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente em formato “PDF” uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que será recebido pelo setor de distribuição da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que após, enviará para um dos Juizados Especializados com competência em violência doméstica e familiar contra a mulher do município do Rio de Janeiro.

Texto:  Gisele Rocha | Ascom Mulheres Republicanas Nacional
Foto: arquivo Mulheres Republicanas Nacional

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