Rosangela Gomes e Tia Ju falam sobre o PL 1951/21, que determina porcentagem mínima de mulheres para as próximas eleições
Publicado em 25/7/2021 - 08:00
Brasília (DF) – O Senado aprovou, no último dia 14 de julho, o Projeto de Lei nº 1.951/2021, que determina uma porcentagem mínima de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais a ser preenchida por mulheres, convocando-se as suplentes caso não sejam eleitas em número suficiente para cumprir esse percentual. Se aprovado, o percentual do texto passa a ser uma regra eleitoral permanente.
Neste domingo, 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, o Mulheres Republicanas ouviu as deputadas Rosangela Gomes (federal) e Tia Ju (estadual), ambas do Republicanos Rio de Janeiro, sobre como essas cotas vão impactar na composição das bancadas, mais especificamente para as mulheres negras, que, hoje, representam 27,8% da população brasileira, porém, a representatividade na política ainda é consideravelmente baixa.
Segundo Rosangela Gomes, a luta em favor da igualdade vem dando passos importantes, mas ainda há muito a ser feito. “Apoiar mecanismos que ajudarão a atingir esse objetivo é fundamental, mas também é importante capacitar e encorajar mulheres lá na base. É preciso destinar recursos para encontros, cursos e ações que possam mostrar que toda mulher é capaz e sabe fazer política”, apontou.
A proposta também garante recursos do Fundo Especial de Financiamento e objetiva garantir que não apenas haja um mínimo de candidaturas de mulheres, mas que elas efetivamente ocupem espaço nas casas legislativas. Também tem o objetivo de fazer com que os recursos do Fundo Eleitoral (Fundão) sejam distribuídos somente para as candidaturas efetivamente registradas e que tenham viabilidade eleitoral.
O projeto original estabelecia o piso de 30% de recursos do FEFC e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas, mas deixava a cargo de cada partido estabelecer o percentual máximo a ser aplicado. Pelo texto do substitutivo, o percentual a ser definido deverá resultar de acordo entre os integrantes de cada partido, homens e mulheres, conforme a viabilidade de eleição dos respectivos candidatos a cada cargo e em cada circunscrição.
Para Tia Ju, que também é secretária nacional do Mulheres Republicanas, ainda há muito a ser feito. “Nosso país está abaixo da média global no ranking de representação parlamentar de mulheres e quando se trata de mulheres negras, esse número é ainda menor. Infelizmente, nem todos os partidos incentivam a participação da mulher na política como o Republicanos. Já passou da hora das mulheres negras alcançarem as esferas de poder do Estado de maneira igualitária e, principalmente, atuarem de forma efetiva. Fico feliz com os avanços, mas ainda é necessário fazer muito mais.
Histórico das mulheres negras na política
Projetos como esse indicam que o papel da mulher na política vem crescendo, ainda de forma moderada. Leis estão sendo aprovadas, direitos estão sendo resguardados e políticas públicas estão sendo efetivadas. Para que isso tenha uma continuidade e a representatividade da mulher na política e nos espaços de poder sejam reais, o Brasil precisa que elas ocupem espaços, se filiando e disputando as eleições. As leis são aprovadas porque existem mulheres em suas autorias, co-autorias e/ou lutando por suas aprovações. Elas estão presentes, participando de alguma forma, nem que seja em protestos e nas redes sociais. A representatividade da mulher negra na política ainda é tímida. Em 53% das cidades brasileiras, nenhuma mulher negra ocupou a Câmara Municipal em 2021, com as eleições municipais de 2020.
No ano passado, mesmo com mais mulheres negras, elas representaram apenas 5% do total de mulheres eleitas, 545 de um total de 10.769 mulheres candidatas, incluindo prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. Na Câmara, em 2010, eram três, em 2014, 12 se elegeram, e nas eleições de 2018, 13 candidatas autodeclaradas pardas ou pretas conseguiram ocupar as fileiras. Mesmo assim, os números impressionam, elas são apenas 2,36% do Congresso.
O relatório final do Projeto de Lei nº 1.951/2021 estabelece um objetivo de pelo menos 30% das vagas para mulheres, a ser alcançado de forma escalonada. Sendo 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20%, nas eleições de 2026 e 2028; 22%, nas eleições de 2030 e 2032; 26%, nas eleições de 2034 e de 2036; e 30%, nas eleições de 2038 e 2040.
O Dia da Mulher Negra, Latino-america e Caribenha lembra mulheres fortes, como Tereza de Benguela, líder quilombola que se tornou rainha, resistindo bravamente à escravidão por duas décadas, mulheres com representatividade, que lutaram por seus ideais da época, resistindo as desigualdades, abusos e escravidão. Nos dias atuais, mulheres negras ainda lutam e são resistência, buscando no passado inspiração para que possam marcar uma história na política e na vida, também contra abusos, violências, atrás de respeito, equidade, dignidade. Resistência é o nome!
Sobre a data
A data 25 de julho teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. Ao longo dos anos, a data vem se consolidando no calendário do movimento negro e tem resgatado a luta e a resistência das mulheres negras, bem como cumprido o papel de denunciar as consequências da dupla opressão que sofrem, com o racismo e o machismo. Ainda no mês de julho, é comemorado, no dia 31, o Dia da Mulher Africana.
Texto e fotomontagem: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Agência Câmara dos Deputados
