Descomplicando a Legislação: e a luta não para!

Artigo escrito por Virginia Souza, especialista em Direito Eleitoral, Civil e Processual Civil do Mulheres Republicanas Nacional

Publicado em 20/05/2022 - 15:03

Olá, minhas queridas republicanas!

Hoje a função, os direitos, a necessidade das mulheres no poder político, nossos direitos eleitorais adquiridos através de muita luta, não é mais amparado pelo Supremo Tribunal Federal, a EC 117 colocou nós mulheres no nosso lugar de honra dentro do cenário político Brasileiro. Nosso amparo agora é constitucional!

A Saber, em 2022, o Fundo Eleitoral será de R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário terá à disposição R$ 1,1 bilhão. A nova emenda constitucional ainda destina 5% do Fundo Partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. Neste ano, isso seria o equivalente a R$ 55,4 milhões.

Essa introdução na Carta Magna incentiva já com maior força a paridade igualitária da mulher na política Brasileira, pois estas medidas, sim, hoje são constitucionais, porém ainda há muita luta pela frente. Esse é o início, um grande feito de conquistas, que sim abre muitas portas para as muitas outras conquistas que ainda iremos ter!

A política precisa continuar com movimentos como esse, constantemente de forma atuante como é, incentivar outros e sempre, se unirem ainda que na forma “extra partidária” pela colocação e representação do espaço feminino em todas as esferas, Federais, Estaduais e Municipais, bem como na luta incansável por vocês que já nos representam e todas as outras que com certeza espelhadas, inspiradas pelas conquistas alcançadas pelas mulheres eu lutam desde o início por essa imposição , irão unir-se aos movimentos, aumentando assim nosso quantitativo, afinal, relembrando que em maioria na hora de colocar nossa representatividade nas urnas.

Honradas republicanas, hoje, voltei minhas palavras para essa conquista apenas pois ela merece esse destaque tamanha sua importância na esfera Jurídica/Política. Um muito obrigado especial hoje a todas vocês incansáveis, mães, esposas, trabalhadoras, membros dos poderes executivos e legislativos. Forte abraço em cada uma de vocês.

Dra. Virgínia Souza – OAB/RJ183.189
Advogada do Movimento Mulheres Republicanas Nacional
Especialista em Direito Eleitoral, Processual Civil e Civil

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