Legislação representa um marco crucial na luta contra a violência política contra a mulher no Brasil
Publicado em 7/8/2024 - 14:14
Brasília (DF) – A Lei nº 14.192/2021 completou três anos no último domingo, 4 de agosto, e representa um marco crucial na luta contra a violência política contra a mulher no Brasil. De autoria da deputada federal licenciada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), a legislação alterou o Código Eleitoral e tornou crime qualquer ação, conduta ou omissão que tenha como finalidade impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres.
A violência política contra a mulher é caracterizada por atos que visam excluir, impedir ou restringir o acesso de mulheres a espaços políticos, seja durante campanhas eleitorais ou no exercício de seus mandatos. Esta forma de violência abrange desde agressões verbais e psicológicas, até campanhas difamatórias e ameaças físicas, criando um ambiente hostil que desestimula a participação feminina na política.
Apesar das mulheres representarem 52% do eleitorado brasileiro, sua presença nos postos de poder ainda é significativamente menor. Este ano, o combate à violência política contra o público feminino é um dos principais desafios para as eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, tem trabalhado para implementar campanhas educativas e jurisprudências que garantam a aplicação efetiva da Lei 14.192.
O Republicanos O Republicanos é o primeiro partido a ter um órgão dedicado a receber ocorrências de vítimas desse tipo de crime. Durante a 16ª Convenção Nacional do Republicanos, em abril de 2023, o presidente nacional da sigla, deputado federal Marcos Pereira (SP), anunciou a implantação do Observatório de Combate à Violência Política contra a Mulher, que está sob a coordenação de Rosangela Gomes.
“Este observatório funciona como um mecanismo de prevenção desse tipo de violência, que infelizmente afasta a mulher da política e das instâncias de poder. Meu compromisso como autora dessa lei é tornar eficiente esse órgão em todo o país”, destacou a republicana.
Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher
O órgão foi criado para proteger e acolher as mulheres republicanas vítimas de violência política. Ele não apenas oferece suporte, mas também assegura que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados por seus atos, reforçando o compromisso do partido com a igualdade de gênero na política.
O órgão conta com a parceria do Mulheres Republicanas, onde também são criados mecanismos de apoio para as republicanas eleitas ou não eleitas, além da oferta de cursos de formação sobre violência política contra a mulher, para instruir filiados e dirigentes partidários a contribuírem com a prevenção.
“O Observatório atua com base na Lei 14.192/2021 e é satisfatório saber que o Republicanos trata com seriedade a questão da violência política de gênero. Logo, não dá para simplesmente virar a página diante de episódios de violência política. Precisamos ser firmes, fortes e oportunas na correção e repreensão aos agressores. A violência política contra a mulher não é para ser tolerada, ela precisa ser combatida”, acrescentou Rosangela Gomes.
Acesse a página do Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
