Esta é a terceira vez que o Brasil sedia um evento da Corte Interamericana
Publicado em 23/8/2022 - 10:53
Atualizado em 31/8/2022 - 19:02
Brasília (DF) – A ministra da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto (Republicanos), participou na última segunda-feira (22) da abertura do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Palácio do Itamaraty. O evento vai até até o próximo sábado (27), onde serão realizadas quatro audiências públicas sobre Direitos Humanos.
Durante o discurso, a ministra destacou a importância do Brasil ter sediado as sessões da corte. “Norteados pela Constituição Federal, que estabelece a dignidade humana e a democracia como princípios basilares da República, temos defendido a liberdade e a vida como os direitos mais fundamentais do ser humano. Nosso foco é assegurar direitos humanos para todos. Sendo assim, temos atuado em diversas frentes para promover e proteger os direitos de todos os cidadãos brasileiros”, ressaltou.
Cristiane Britto ainda lembrou que compete ao ministério promover o cumprimento das decisões proferidas pela Corte Interamericana. “ Temos o dever de se fazer cumprir cada determinação contida no pacto de San José da Costa Rica, desde a publicação de sentenças e o pagamento de eventuais indenizações até a implementação de medidas mais complexas, como alterações legislativas e a conclusão de processos judiciais”, afirmou a ministra.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial independente e é responsável por aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San Jose da Costa Rica. O documento passou a vigorar no Brasil em 25 de setembro de 1992 e se tornou uma das bases de proteção dos direitos humanos do país, consagrando direitos políticos e civis, além de assuntos ligados a integridade pessoal, liberdade e a proteção judicial.
O evento de abertura contou com a participação do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.
Texto e edição: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Foto: Clarice Castro – Ascom MMFDH
