Projeto criminaliza condutas como assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo
Publicado em 11/12/2020 - 10:58
Atualizado em 13/12/2020 - 06:11
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei n° 349/15, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que determina o combate à violência política contra a mulher.
A proposta pretende penalizar ações que discriminem as mulheres unicamente por conta de sua condição, ou mesmo em relação a sua cor, raça ou etnia.
A relatora, deputada federal Ângela Amin (SC), pediu ainda o combate à violência política contra a mulher não apenas durante as eleições, mas em todos os atos ligados ao exercício dos seus direitos políticos. Entre as ações previstas no texto, está a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários.
O projeto criminaliza condutas como assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo, prevendo a pena de até quatro anos, que poderá ser aumentada em 1/3 se a vítima for mulher gestante, idosa ou com deficiência.
Rosangela Gomes declarou sua satisfação pela aprovação do texto. “Ainda temos um longo caminho a percorrer até alcançar a igualdade de direitos, mas a aprovação desse projeto dá voz às mulheres que estão nos quatro cantos desse nosso enorme país, uma grande vitória para toda a sociedade”, disse.
Texto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Foto: Douglas Gomes / Liderança do Republicanos
