A republicana também protocolou projeto de lei que institui o Programa Chefe de Família no município mineiro
Publicado em 12/6/2021 - 08:00
Betim (MG) – No último dia 1º, a vereadora da cidade de Betim, em Minas Gerais, Angela Maria (Republicanos) protocolou um requerimento na câmara solicitando a instalação de uma nova sede da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), além de outras solicitações que visam o conforto, os direitos e o bem-estar das mulheres betinenses.
As DEAMs são importantes equipamentos de combate à violência contra a mulher e como forma de repúdio à maneira como elas vêm sendo tratadas nas delegacias comuns, a republicana, acha que é inadmissível uma mulher, vítima de violência, ser atendida sem privacidade.
“As mulheres do nosso município, que passam por alguma situação de violência, têm que ter o mínimo de privacidade na hora de denunciar e relatar o tipo de abuso que sofreu. Ela não pode chegar lá e encontrar um vizinho, por exemplo. Na situação atual, ela se sente intimidada, com medo, constrangida na hora de denunciar e acaba desistindo do processo”, ressaltou a vereadora.
A Lei Maria da Penha (Nº 11.340/06) em seu art. 8º, IV, prevê “a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher”. A finalidade das DEAMs não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores.
Programa Chefe de Família
A vereadora protocolou também o Projeto de Lei 036/2021 que institui o “Programa Chefe de Família”, que dará prioridade à mulher chefe de família que está desempregada, bem como mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica. Um levantamento do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que quase metade das mulheres que sofreram violência no último ano também perderam o emprego. A média entre as que não sofreram violência foi de 29,5%.
Fonte: MDH
Texto: Ascom Mulheres Republicanas Nacional
Foto: cedida