Mensagem do Secretário Nacional do Idosos Republicanos, deputado federal Ossesio Silva
Publicado em 1/10/2020 - 10:39
Atualizado em 5/10/2020 - 12:02
O Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, foi instituído mundialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, no Brasil, pela Lei n. º 11.433, de 2006. A data tem o propósito de sensibilizar a população do mundo para a necessidade de se respeitar os direitos dos idosos. Neste mesmo dia, o Estatuto do Idoso completa 17 anos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, existem cerca de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais e a expectativa é de que a população ultrapasse os 73 milhões idosos até 2060. Diante desta nova realidade surge o grande desafio que é envelhecer com dignidade.
O Estatuto do Idoso, que é uma Lei Federal, de nº 10.741, promulgada em 1º de outubro de 2003, representa um grande avanço na proteção jurídica dos idosos, e o reconhecimento por parte do estado de que este grupo etário necessita de políticas públicas específicas destinadas a regulamentar os seus direitos.
A lei, que passou sete anos tramitando no Congresso Nacional, é uma grande conquista social e um marco na garantia de direitos e, por isso, a data de sua promulgação foi escolhida para representar o Dia do Idoso.
Hoje é comum ver uma pessoa idosa ter prioridade na fila do banco, do ônibus, ou em outros locais. Desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas, além da gratuidade nos transportes coletivos públicos. Os direitos ao alimento, à saúde, à educação, à habitação, à profissionalização e ao trabalho, à assistência social, e a prioridade no atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, também são garantidos na legislação.
Mas, infelizmente ainda são muitos os casos de desrespeitos e violações aos direitos desta parcela da população. Podemos encontrar jovens sentados nos acentos reservados aos idosos nos ônibus; os que estacionam nas vagas de estacionamento reservadas aos maiores de 60 anos; o difícil acesso a planos de saúde, além da omissão diante de atos de violência contra os idosos, entre outros.
Temos o que comemorar no Dia do Idoso? Sim, com certeza sim! É inegável, desde o advento do Estatuto do Idoso, os evidentes avanços. Mas a realidade também revela que na prática ainda são muitos os desafios para sua completa efetivação. Por isso, temos que buscar soluções efetivas para que a população idosa tenha seus direitos respeitados e garantidos de forma integral.
Desde o início da minha legislatura, tenho trabalhado na elaboração de projetos de lei que visam proporcionar valorização, respeito, e mais atenção para esse segmento da população. Como vice-presidente da Frente Parlamentar do Idoso, na Câmara dos Deputados, e secretário nacional do Idosos Republicanos tenho esse compromisso de lutar para que nossos idosos tenham seus direitos respeitados.
Mensagem do Secretário Nacional do Idosos Republicanos, deputado federal Ossesio Silva
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