Já sancionada, proposta obriga que espaços públicos e áreas de lazer garantam acessibilidades às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Publicado em 20/3/2018 - 00:00
Vitória (ES) – O Governo do Espírito Santo sancionou, no início do mês, projeto de lei do deputado estadual Amaro Neto (PRB) que garante acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos.
De acordo com o autor, a medida vai assegurar a melhoria da condição social e cumprir com o direito da pessoa com deficiência.
“Esta lei é um pequeno gesto como deputado, mas para quem é beneficiado, tendo seus direitos garantidos, é um grande avanço. A lei prevê que o planejamento e a urbanização de vias públicas, parques, praças e demais espaços de uso público no estado serão executados de forma a possibilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”, explica Amaro.
Segundo a legislação, os banheiros de uso público localizados em paradas de ônibus intermunicipais e interestaduais, parques, praças e nos demais espaços de uso público no estado será de fácil acesso para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e deverá possuir sanitários e lavatórios adaptados.
A lei também vai assegurar que em espetáculos, conferências e festas populares sejam reservados espaços para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nas vias públicas, a lei prevê que toda faixa de pedestre, ou qualquer ponto de travessia, deve possuir rampa de acesso nas calçadas que a margeia para uso de cadeirantes.
As crianças também serão beneficiadas com a lei, pois um artigo da matéria obriga a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados em áreas de lazer abertas ao público.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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