FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – FEFC
ELEIÇÕES 2024

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no dia 17 de junho, os valores que cada partido vai receber do FEFC, seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com as Eleições 2024. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). 

O Republicanos divulgou a Resolução N. 03/2024 que dispõe sobre os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha referente ao pleito de 2024 nos termos do Art. 16-C 7º da Lei 9.504/97. O montante atribuído ao Republicanos é de R$ 343.901.521,34.

Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.

Fonte: TSE.
Consultar em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/saiba-quanto-cada-partido-vai-receber-do-total-do-fundo-especial-de-campanha