Transparência para filas de espera por procedimentos do SUS em RR

Unidades de saúde que realizam cirurgias com recursos do SUS deverão publicar as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a consultas, exames e cirurgias eletivas

Publicado em 20/06/2019 - 00:00

Boa Vista (RR) – Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima o Projeto de Lei nº 004/19, de autoria do deputado estadual Renato Silva (PRB-RR), que obriga as unidades de saúde que realizam cirurgias médicas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar, no Portal da Transparência, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a consultas, exames e cirurgias eletivas.

Para o parlamentar, a manutenção de um registro público é o meio mais confiável para as pessoas que aguardam na fila por esses procedimentos. “Este mecanismo combate as adulterações e fraudes nestas listas, além de possibilitar a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e o controle exercido por todos os órgãos da Administração Pública e da sociedade”, destacou.

As listas devem ser atualizadas semanalmente e conter as seguintes informações: o número do cartão do SUS; a data de ingresso do paciente, bem como a posição que ocupa na fila de espera, na área médica que o paciente será atendido; a estimativa de prazo para o atendimento solicitado; o grau de complexidade.

Serão divulgados também nos sites oficiais, a relação de pacientes que foram atendidos e que saíram da lista de espera. Em caso de óbito que acontecer antes da cirurgia, a informação deve ser atualizada na lista. Em caso de desistência antes da realização da cirurgia, a retirada da lista deve ser identificada. O paciente que tiver prioridade deverá ser destacado na lista de espera, acompanhado da justificativa para tal benefício.

Texto e foto: Luan Guilherme Correia / Ascom – deputado estadual Renato Silva

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