Medida foi publicada na edição do Diário Oficial Estadual na última sexta (27)
Publicado em 30/9/2024 - 10:34
Atualizado em 1/10/2024 - 10:53
Palmas (TO) – O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO) sancionou, na última sexta-feira (27), o decreto nº 6.847, que institui o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios no Tocantins. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida tem como principal objetivo combater a violência de gênero e fortalecer a proteção das mulheres no estado por meio de políticas públicas integradas e intersetoriais.
O governador enfatizou a importância do decreto para a segurança e dignidade das mulheres. “Damos um passo importante na proteção das mulheres do Tocantins. Este decreto representa nosso compromisso em combater a violência de gênero e garantir que todas as tocantinenses possam viver com segurança e dignidade”, afirmou Wanderlei Barbosa.
Prevenção e articulação intersetorial
O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios será desenvolvido de maneira intersetorial, envolvendo órgãos como a Secretaria da Mulher, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), além de secretarias estaduais das áreas de saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento social. A articulação busca ampliar o alcance das ações, garantindo suporte adequado às vítimas e conscientização da sociedade.
Com base nos princípios do decreto federal nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, o Pacto adotará estratégias de prevenção primária, secundária e terciária, com o objetivo de reduzir os índices de feminicídios no estado. Entre as metas, destacam-se a promoção de campanhas permanentes sobre violência de gênero, a capacitação de servidores públicos para um atendimento qualificado às vítimas e a implementação de estudos para aprimorar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres.
Criação do comitê gestor
O decreto também institui o Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios (Cogepepf-TO), que será coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher). Esse comitê terá um papel decisivo na definição de políticas e metas do Pacto, além de monitorar e avaliar os resultados das ações implementadas. O órgão colegiado será composto por representantes de secretarias estaduais e entidades como o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O Cogepepf-TO terá ainda a missão de promover a articulação entre o governo e a sociedade civil, buscando parcerias que potencializem a eficácia das iniciativas e ampliem o debate público sobre o tema.
Cooperação com os municípios
Os municípios tocantinenses também poderão aderir ao Pacto por meio de acordos de cooperação técnica firmados com a Secretaria da Mulher. As secretarias municipais ou órgãos equivalentes serão responsáveis por adaptar e executar os planos de ação em suas localidades, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Com essa iniciativa, o Governo do Tocantins reforça o compromisso com a luta contra a violência de gênero, criando um ambiente mais seguro para as mulheres e suas famílias. A expectativa é que, por meio do Pacto, o estado avance de maneira significativa na redução dos índices de feminicídios e na promoção de uma cultura de paz e respeito.
Texto: Com informações Governo do Tocantins
Foto: cedida
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