“É imprescindível estabelecer um diálogo constante e permanente com o governo, cobrando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse a republicana
Publicado em 26/2/2019 - 00:00
Atualizado em 14/7/2020 - 14:52
Rio de Janeiro (RJ) – A Frente Parlamentar Pró-infância, Adolescência e Adoção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi instalada nesta segunda-feira (25), em uma reunião com autoridades jurídicas e representantes da sociedade civil ligados à área. O grupo será presidido pela deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ).
Entre as atividades da Frente, estão o acompanhamento de políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes e a adoção; a proposição de projetos de lei; a promoção de debates e seminários, e o monitoramento de ampliação de recursos do Executivo. “É imprescindível estabelecer um diálogo constante e permanente com o governo, cobrando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e trabalhando a questão dos fundos destinados ao setor”, declarou a republicana. Também participaram do encontro os deputados Dr. Deodalto (DEM) e Rosane Félix (PSD), que compõem a Frente.
Projeto de Lei
Na ocasião foi apresentado um quadro das ações no estado, além de demandas da área. Representando o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio (MPRJ), o promotor Rodrigo Medina explicou que há um trabalho conjunto com a Defensoria Pública e outras entidades com base nas determinações na Lei Federal 13.431/17, que tipifica a violência física e psicológica em crianças e jovens, e pediu alterações na Lei estadual 8.008/18. O texto criou o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro e determina que crianças do sexo feminino que tenham sido violentadas sejam atendidas obrigatoriamente por uma perita mulher. “A intenção do Legislativo foi a melhor, mas temos um problema prático, que é a escassez dessas profissionais no estado, principalmente no interior. Isso está impedindo a realização do exame de perícia, que é essencial para casos como esses”, disse.
Em resposta, a deputada Tia Ju anunciou que irá protocolar nesta terça-feira (26), na Mesa Diretora, um projeto de lei que altera o programa, determinando que o atendimento seja feito “preferencialmente” por uma mulher. Além deste, a republicana declarou que outros dois projetos serão apresentados referentes à área protetiva e à socioeducação.
Adoção
No Brasil, em 2018, houve pouco mais de 2 mil adoções. O número de crianças e jovens que esperam uma família, no entanto, ainda é grande: são aproximadamente 9 mil. Apesar da enorme quantidade de pretendentes cadastrados (mais de 45 mil), somente 15% estão dispostos dispostos a adotar crianças entre 7 e 17 anos, que representam mais de 70% daqueles que estão em abrigos. O mesmo acontece com as crianças com irmãos, que somam 66% dos abrigos, mas só estão entre as possibilidades de adoção de 37% do cadastro. Os dados são do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
O presidente da Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio de Janeiro (Amar), Felipe Fernandes, explicou que ainda é preciso avançar nos processos de adoção e pontuou a diferença entre os prazos estipulados na legislação e o cumprimento dos mesmos na prática. “Há prazos que o tempo processual do Judiciário não consegue atender. Se esses prazos fossem cumpridos, essas crianças e adolescentes já estariam em processo de adoção. Mas com a demora, muitas vezes, eles passam da idade do perfil desejado pelo adotante”, exemplificou.
Texto e foto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
Edição: Agência PRB Nacional
