Lei que cria o evento foi proposta pelo deputado estadual Danniel Librelon (PRB-RJ) e sancionada no dia 16 de julho pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro
Publicado em 21/7/2019 - 00:00
Atualizado em 1/7/2020 - 16:06
Rio de Janeiro (RJ) – Incentivar e estimular políticas públicas e ações para que a população de rua possa ter acesso a serviços de saúde e programas de assistência social, é um dos objetivos da Lei 205/2019, proposta pelo deputado estadual Danniel Librelon (PRB-RJ), sancionada no dia 16 de julho pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A Lei institui a Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua para oferecer a este público oportunidades como educação, qualificação profissional, trabalho e moradia. Durante a Semana devem ser realizadas atividades nas escolas e universidades que visem o resgate da autoestima e a inserção dos moradores de rua em políticas públicas desenvolvidas pelo estado.
Para o republicano, a situação dos moradores de rua é uma das questões mais urgentes e, segundo ele, o número de pessoas nessas condições vem aumentado a cada dia. Dados apontam que mais de 101 mil pessoas vivem nas ruas em todo o Brasil, sendo em média mais de 30 mil somente na cidade do Rio de Janeiro. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coletados em 2016.
No ano passado, no município de Niterói, foram detectados quase 3 mil moradores nesta situação, conforme dados da prefeitura. Em São Gonçalo, em torno de 2.800. Outros fatores que contribuíram para o crescimento foram problemas de saúde mental, uso de drogas e conflitos familiares.
“Esta questão é importantíssima, mas, mesmo assim, tanto o Estado como uma grande parte da sociedade fingem não enxergar este problema, o que torna esse grupo invisível. Todos nós precisamos pensar no próximo como em nós mesmo. Temos que ter sensibilidade e procurar a melhor forma possível de reinserir essas pessoas, que um dia elas tiveram e que por algum motivo a perderam”, afirma Librelon.
Quem são
População em situação de rua, conforme o Decreto Federal nº 7053/2009, é um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular, o que faz com que utilizem os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Perfil
Pesquisa realizada entre 2007 e 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social (agora transformado em secretaria vinculada ao Ministério da Cidadania), avaliou um público composto por pessoas com 18 anos completos ou mais e abrangeu 71 cidades, sendo 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e 23 capitais. Foram detectados 31,9 mil adultos em situação de rua. Somando-se os resultados de pesquisas feitas à parte em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, o contingente se elevou a 44 mil.
Quanto aos moradores de rua, o estúdio traçou um perfil levando em consideração a idade, gênero, cor da pele, formação escolar e razões da ida para rua. A pesquisa constatou, entre outros aspectos, que 69,6% deles dormem na rua, 22,1% em albergues e 8,3% alternam entre a rua e os albergues. Quanto à alimentação, 79,6% conseguem fazer pelo menos uma refeição por dia, mas apenas 27,4% compram comida com o próprio dinheiro.
Texto e artes: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – deputado estadual Danniel Librelon
Foto: Pública
