Projeto de lei impede nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos no AM

Para o autor da proposta, deputado estadual João Luiz (PRB-AM), a medida ajudará na redução dos crimes contra as mulheres e vai garantir que as mulheres sejam respeitadas

Publicado em 28/02/2019 - 00:00

Manaus (AM) – Defensor dos direitos da mulher, o deputado estadual João Luiz (PRB-AM) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, projeto de lei que impede a nomeação, na administração pública direta e indireta do estado, em cargos de comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança ou ainda de função gratificada, a condenados nos últimos cinco anos por crimes previstos na Lei Maria da Penha, conforme a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.

O republicano afirma que a aprovação deste projeto ajudará na redução dos crimes contra as mulheres no Estado do Amazonas e vai garantir que as mulheres sejam respeitadas. “Pretendemos por meio desta lei, vedar a possibilidade de condenados na Justiça pelos crimes de violência doméstica ou familiar, a assumir cargos na administração pública. Desta maneira trabalharemos preventivamente que casos de violência contra mulheres cheguem a números tão alarmantes em nosso estado”, alertou João Luiz.

A proposta visa também dar efetividade ao princípio da moralidade na administração pública prevista no artigo 37 da Constituição Federal.

Dados

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha, constatou por meio de pesquisa que, uma em cada quatro mulheres sofrem violência no Brasil. Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.

“É preocupante que, em pleno século 21, temos de elaborar leis que sirvam de alerta para prevenir ou proibir que mulheres sejam vítimas de agressão no Amazonas. Os dados de violência têm números alarmantes e isso tem de ser combatido”, comentou o deputado do PRB.

Texto: Ascom – deputado estadual João Luiz
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Mauro Smith

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