Durante o primeiro semestre, o republicano Martins Machado teve três projetos de lei aprovados em primeiro e segundo turno, na Câmara Legislativa
Publicado em 23/7/2019 - 00:00
Atualizado em 2/7/2020 - 10:00
Brasília (DF) – Desde o início da legislatura, o deputado distrital Martins Machado (PRB-DF) esteve atento aos anseios da sociedade para elaborar leis e tomar medidas capazes para garantir o bem-estar social. Para a realização desse trabalho, o parlamentar procurou conhecer as expectativas da população do Distrito Federal para transformá-las em propostas concretas. Durante o primeiro semestre, o distrital teve três projetos de lei aprovados em primeiro e segundo turno, na Câmara Legislativa.
O primeiro projeto, que foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha semana passada, institui normas protetivas ao consumidor em programas de pontuação e cartão fidelidade para serviços e compras presenciais. Com a lei, a apresentação do CPF seria suficiente para garantir o benefício. O segundo, dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras a divulgação do número da Central de Atendimento do Banco Central do Brasil, o Disque 145, para os correntistas a fim de evitar abusos à vulnerabilidade do consumidor. O terceiro, altera a Lei 4.949, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Na alteração proposta, será inserido o art. 42-A, com o objetivo de determinar a gravação da prova física, assegurar ao candidato cópia e esclarecimentos sobre sua pontuação.
O parlamentar apresentou 22 projetos de lei que estão tramitando nas comissões da CLDF, entre eles: o Projeto de Lei nº 72/2019, que tem objetivo de proibir a definição do prazo na marcação de consultas, exames e outros procedimentos, como medidas de diferenciação entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. Outro projeto estimula alunos da rede pública de ensino a realizarem pesquisas científicas de desenvolvimento tecnológico e inovação. A iniciativa prevê a concessão de passagens aéreas ou rodoviárias, nacionais ou internacionais, para participação em eventos relacionados à ciência e tecnologia, e com o suporte de alimentação e hospedagem aos alunos do ensino médio e ao seu representante legal.
“Tenho um compromisso com os moradores dessa cidade. É preciso buscar mecanismos para que a saúde, segurança, educação direitos fundamentais sejam respeitados. Estou totalmente comprometido com esse propósito, e tenho certeza que com muito trabalho em breve teremos resultados que visam favorecer a todos”, afirmou o deputado do PRB.
Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado distrital Martins Machado
Foto: Jessé Vieira
