Portaria prevê notificações no licenciamento de veículos que não atenderem o chamamento de recall
Publicado em 3/7/2019 - 00:00
Atualizado em 2/7/2020 - 08:57
Brasília (DF) – O deputado estadual João Luiz (PRB-AM), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, participou na segunda-feira (1º), em Brasília, da solenidade de assinatura de uma portaria pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pelo Ministério da Infraestrutura, que prevê notificações no licenciamento de veículos que não atenderem o chamamento de recall.
Caso o proprietário não atenda a chamada no prazo de um ano, o aviso de recall ficará inscrito no documento do carro — o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
“A assinatura da portaria vai dar mais condições aos consumidores de terem acesso às informações a todos os programas de recall no Brasil. Avanço para os consumidores”, disse João Luiz, após a cerimônia em que ele conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o secretário nacional do consumidor, Luciano Benetti Timm.
Também participaram do evento o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dibb; e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O evento foi organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Além da assinatura de portarias e acordos de cooperação na área de defesa do consumidor e melhoria das ações de retirada do mercado de produtos e serviços nocivos, foi definido o calendário de cursos de capacitação para que as empresas treinem seus funcionários em relação a segurança dos produtos colocados no mercado consumidor.
A prioridade da Senacon e Ministério da Justiça, confirmados por Moro e Luciano Timm em seus discursos, foi em relação a divulgação e chamada de consumidores para troca de produtos com problemas, principalmente no setor automobilístico, o chamado recall.
O recall é a forma pela qual um fornecedor vem a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos aos consumidores. Ao mesmo tempo, recolhe produtos, esclarece fatos e apresenta soluções.
Em seu discurso Moro informou que há um problema sério em relação aos atendimentos dos chamados para recall de veículos com problemas de fabricação. Segundo ele, nos últimos cinco anos nada menos que nove milhões de consumidores brasileiros deveriam ter procurado as concessionárias para resolver problemas em seus veículos, mas apenas 48% atenderam ao chamado. Portanto, mais da metade continuou dirigindo veículos com defeito.
Texto e fotos: Ascom – deputado estadual João Luiz
Edição: Agência PRB Nacional
