Deputado propõe advertência e multa a quem passar trotes ao Samu em SC

Projeto do deputado estadual Sergio Motta (PRB-SC) prevê punição aos responsáveis pelas linhas telefônicas que passarem os trotes

Publicado em 06/08/2019 - 00:00

Florianópolis (SC) – Projeto de lei do deputado estadual Sergio Motta (PRB-SC) institui a aplicação de advertência na primeira ocorrência, seguida de multa de R$ 500, caso se repita, para os responsáveis pelas linhas telefônicas que passarem trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com a coordenação de planejamento do Samu estadual, foi registrado em 2018 cerca de 55 mil ligações com brincadeiras de mau gosto. O levantamento deste ano não ficou para trás, o período de janeiro até junho de 2019 já contabilizou 17 mil trotes.

Com a proposta, Sergio Motta pretende intimidar a prática que coloca em risco a vida de quem realmente precisa de atendimento. “A saúde do nosso país já é precária, se a assistência médica não chegar no momento certo para salvar, fica mais difícil ainda. Não é admissível que um serviço tão importante para sociedade perca tempo com tais atos. Com esta proposição, queremos alertar o autor do trote do prejuízo que sua pegadinha gera a população em geral”, explica o republicano.

O texto determina que o Samu encaminhe o número que originou a chamada à empresa de telefonia para que ela informe o dado do proprietário da linha, para envio da notificação. No caso de trote de um telefone público, a proposta é que seja feita uma apuração da incidência geográfica para identificação do autor.

O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e vai passar pelas comissões permanentes. Em caso de parecer favorável vai à votação em plenário.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Sergio Motta

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